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Municipal
Sexta-Feira, 02 de Novembro de 2018, 13h:40

MP INVESTIGA COMUNICAÇÃO

MP abre a caixa-preta da Comunicação na gestão de Emanuel Pinheiro

Cícero Henrique

Reprodução

Emanuel Pinheiro e Júnior Leite

O MPE instaurou inquérito civil em face do Município de Cuiabá, representado pelo atual Prefeito Emanuel Pinheiro, e da Secretaria de Inovação e Comunicação de Cuiabá, na pessoa do Secretário Valdir Leite Cardoso "Junior Leite", para verificar a legalidade e a necessidade de destinação de altos valores para pagamento de publicidade, propaganda, como também possíveis irregularidades no pagamento de empresas contratadas para exercerem esses serviços.

Segundo apuramos, o MP já tem em mãos os documentos solicitados à Secretaria de Inovação e Comunicação de Cuiabá (Sicom) com informações detalhadas sobre a veiculação de campanhas publicitárias.

A incompetência do município na gestão de medicamentos e o consequente aumento das ações judiciais individuais para o fornecimento de Diazepam 5 mg e 10mg resultou no pedido de bloqueio de verbas da pasta de Comunicação para garantir o pagamento dos referidos medicamentos.

Como também foi apurado pela CPI da Saúde na Câmara Municipal de Cuiabá, os responsáveis pela coordenação da Diretoria de Logística de Suprimentos, Altair Paixão e Clayton Miranda, são formados em Turismo e nada entendem de gestão de medicamentos. A má gestão resultou na judicialização da saúde e no pedido de bloqueio de contas da pasta de Comunicação.

A partir deste pedido o MP passou a investigar os gastos da Prefeitura de Cuiabá com publicidade. Surpreendeu-se com a falta de informações no Portal da Transparência e a constatação de que somente no primeiro semestre deste ano foram gastos R$ 30 milhões. O fato já foi questionado pelo Caldeirão Político e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que multou o prefeito.

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Além disso, o MP identificou aparentes irregularidades no pagamento de empresas contratadas para exercerem os serviços mencionados. 

Uma das empresas investigadas é a B O Conceição e Silva e Cia Ltda - ME, cujo nome fantasia é Ceteps - Centro de Tecnologia e de Educacao Profissional. O MP  questionou a Sicom se a empresa apresentou as certidões fiscais e tributárias necessárias para participar de licitação. A microempresa foi contratada ao custo diário de R$23.134,24 e até o dia 28/06/2018 era credora do Município de Cuiabá R$4.222.000,00.

 

MPE-MT

Portaria 30 MPE

 

 

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