Terça-Feira, 14 de Julho de 2020

Municipal
Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 16h:05

NICO BARACAT III

Justiça Federal manda Prefeitura e Caixa assegurarem casa para mãe de criança com microcefalia

Juiz determinou envio do processo para o MPF, devido à gravidade das irregularidades apontadas na ação que pediu, também, a anulação do sorteio do Residencial Nico Baracat III.

Jô Navarro

Reprodução/TV Centro América

O juiz da 3ª Vara Federal Cível em Mato Grosso, César Augusto Bearsi, determinou à Caixa Econômica que assegure uma das moradias do Residencial Nico Baracat III para Anna Karla Nascimento Silva, mãe de uma criança portadora de microcefalia. A decisão data de 21 de janeiro.

O sorteio das casas foi realizado no dia 09/01/2020 sem transparência, segundo denunciado nas redes sociais por famílias preteridas.

O advogado da dona de casa, Paulo Godoy, pediu na ação a anulação do sorteio ou que o juízo assegurasse à autora uma moradia no referido Residencial, citando o não cumprimento da Portaria n. 321/2016 do Ministério das Cidades. Alegou ainda suposta fraude no sorteio, considerando ter sido contemplada uma servidora do Hospital Municipal de Cuiabá, Adriana Bezerra Novaes, cuja renda supera o teto definido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a mesma servidora foi classificada na lista de pré-aprovados como 'idosa', mas tem apenas 40 anos.

"O perigo de dano se faz presente, pois os imóveis do programa foram sorteados em 09/01/2020 e começarão a ser disponibilizados aos beneficiários que comprovarem o preenchimento dos demais requisitos, dando-se prosseguimento ao procedimento de habitação, sendo que logo os beneficiários estarão na posse dos imóveis, fato que por certo ensejará óbice à disponibilização de um imóvel do programa para a autora, independentemente de sorteio", diz trecho da decisão.

Leia também:

57 contemplados no Nico III estão cadastrados como idosos, mas têm menos de 60 anos

"Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA tão somente para determinar aos requeridos que disponibilizem para a autora um imóvel do Programa, independentemente do sorteio, conforme autoriza a Portaria n. 321/2016 do Ministério das Cidades, desde que preencha os demais requisitos, tais como renda familiar e outros. Prazo: 30 (trinta) dias.", decidiu o juiz.

O magistrado, ao final, determina o envio ao Ministério Público Federal (MPF) de cópia da inicial, dada a gravidade do caso.

"Considerando a gravidade das acusações feitas na inicial, dê-se ciência ao MPF, enviando cópia daquela peça, de modo a que possa se inteirar da situação e tomar as providências que entender cabíveis', concluiu o juiz federal.

- O próximo passo agora é aguardar a intimação da Caixa e do município de Cuiabá, para que cumpram a decisão e assegurem uma casa para a minha cliente, disse o advogado.

Nas redes sociais, o líder comunitário Mario Benevides comemorou a decisão em uma live. No dia 15/01 ele protocolou petição no MPF pedindo a abertura de inquérito para apurar suposta fraude cometida no sorteio de 461 casas do residencial Nico Baracat III e pedir a anulação do mesmo.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO