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Segunda-Feira, 11 de Março de 2019, 12h:53

CUIABÁ

Improrrogável, contrato do transporte público termina em 3 meses

Juiz deu prazo para prefeito Emanuel Pinheiro licitar nova concessão do transporte público e proibiu prorrogação.

Jô Navarro

Arquivo pessoal

Cidadãos denunciam má qualidade do transporte público em Cuiabá (MT)

Apesar da determinação do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular para que a Prefeitura de Cuiabá realize a licitação para o transporte público na Capital, o município ainda não publicou o edital.

Caso a prefeitura não cumpra a determinação da Justiça, estará sujeita a multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão. O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil.

O juiz Bruno D’Oliveira também determinou a nulidade de cessões, prorrogações ou sub-rogações dos contratos de concessão e permissão do serviço público do transporte coletivo de Cuiabá, decorrentes da Concorrência Pública n. 4/2002, firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas Expresso Norte Sul Ltda., Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda., Expresso Nova Cuiabá Ltda., Auto Viação Princesa do Sol Ltda., Pantanal Transportes Urbanos Ltda. e Age Transportes Ltda. (Ação Civil Pública n.º 16703-51.2010.811.0041).

Reprodução

Juiz Bruno Marques

Juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá

A concessão do transporte público em vigor foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004 com prazo de 10 anos, com dois períodos de cinco anos. Em dezembro de 2012, foi assinado um segundo termo aditivo prorrogando o contrato por mais cinco anos a partir do seu término, em junho de 2014, indo até junho de 2019.

Na última semana vereaores da oposição cobraram do prefeito Emanuel Pinheiro o envio do edital à Câmara Municipal e denunciaram o sucateamento da frota e que os empresários "pintam ônibus velhos para fingir que são novos".

A Câmara aprovou uma lei para reduzir alíquota de imposto, "mas a prefeitura fingiu que não viu e deu 3% de lucro a mais para as empresas, que já estão ricas e prestando um péssimo serviço em Cuiabá. No final de um ano essas empresas teriam R$ 10,5 milhões de lucro a mais do que elas já tiram”, denunciou o vereador Diego Guimarães.

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