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Contas de de Governo de Nova Marilândia recebe do TCE-MT parecer favorável à aprovação | Caldeirão Político
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Quarta-Feira, 01 de Novembro de 2017, 17h:34

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Contas de de Governo de Nova Marilândia recebe do TCE-MT parecer favorável à aprovação

Redação

Arquivo

Tribunal de Contas de MT

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aprovou por unanimidade, a proposta de emissão de parecer favorável à aprovação, pela Câmara de Vereadores, das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Prefeito, Wener klesley dos Santos.

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na terça-feira (31.10), quando foi submetido à análise do plenário, o voto do relator do processo n°25.892-0/2015, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

Na análise prévia pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, foram identificadas quatro irregularidades nas contas apresentadas. No entanto, após analise prévia dos argumentos da defesa, a equipe de auditores concluiu pela manutenção de duas irregularidades que, segundo a Resolução Normativa 2/2015 do TCE, foram classificadas como de natureza grave e a outra moderada.

Por sua vez, ao estudar os autos, o conselheiro relator apontou que, além das irregularidades técnicas, sem caráter de dolo ou prejuizos ao erário, a gestão da Prefeitura de Nova Marilândia apresentou indicadores importantes abaixo da média nacional que refletem negativamente na qualidade da administração das políticas públicas de saúde e educação.

"Diante dessa exposição, alerto o gestor acerca da importância de melhorar os indicadores que estão abaixo da média nacional e aqueles que repercutiram negativamente, comparando com o seu próprio desempenho, praticando atos eficazes, dentro do seu poder discricionário, a fim de reverter as situações negativas detectadas", recomendou o conselheiro relator em seu voto.

Quanto à gestão fiscal, o conselheiro saliento que o IGF Geral no exercício de 2016 de Nova Marilândia totalizou 0,81, o que demonstra que o Executivo Municipal alcançou o Conceito A,Gestão de Excelência nesta área. "Quanto ao Ranking MT, Nova Marilândia ocupa a 4ª posição, demonstrando que o município vem melhorando seus índices", frisou o conselheiro Isaias Lopes, para em seguida, acolher o parecer do Ministério Público de Contas e, no mérito, expedir o voto no sentido de conceder o parecer favorável à aprovação das contas do município com recomendações.

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