Sábado, 18 de Agosto de 2018

Estadual
Terça-Feira, 07 de Agosto de 2018, 12h:23

REFIS

TRE autoriza prorrogação do Refis em Mato Grosso

Redação

Reprodução

Refis

Decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Gomes de Almeida, autorizou o Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a manter o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).

Partiu da PGE o pedido de reconsideração, concedido pela Justiça Eleitoral, que revogou a decisão que suspendia o Refis até o fim das Eleições Gerais de 2018. Com a liminar, o programa será retomado pelo Estado.

O pedido de reconsideração argumenta que o Refis foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pela Lei Estadual 10.433/2016. Aponta, ainda, que o Estado de Mato Grosso tem um estoque de dívida ativa que ultrapassa R$ 39 bilhões, atualmente na PGE e na Secretaria de Fazenda, montante que pode ser negociado por meio do Refis.

“A recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral não considera os programas de recuperação fiscal como modalidade de benefício vedado pelo artigo 73, §10°, da Lei das Eleições”, afirma trecho do pedido feito pela PGE.

Conforme a decisão, em caráter de liminar, a prorrogação de adesão ao Refis pode ser feita, desde que o período de prorrogação ultrapasse por completo o período eleitoral de modo a preservar o pleito.

1 COMENTÁRIO:

Agora até o TRE faz politicagem. Desde quando o Refis foi lançado, os devedores que tinham a intenção de pagar procuraram, os que não tiveram interesse, indiretamente mandou o estado se catar. Quem é bom pagador, paga na data do vencimento, os que ficam a espera dos incentivos para dar calote, ficam esperando esses benefícios, os que pagam em dias são sempre os prejudicados. E vocês sabem disso, mas querem fazer politicagem em cima de favores. TRE não serve nem pra manter a LEI.
enviado por: Teka Almeida em 07/08/2018 às 16:09:06
0
 
0
responder

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO