Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019

Estadual
Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 20h:56

RESCISÃO DE CONTRATO

TJ mantém rescisão de contrato com o Consórcio VLT, alvo da operação Descarrilho

Obras do VLT estão suspensas desde 2014. Consórcio foi alvo da operação Descarrilho em 2017, quando foi rescindido o contrato

Jô Navarro

Gcom/MT

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu na tarde desta quinta-feira (6) manter a rescisão do contrato do Estado com o Consórcio VLT. O contrato foi rescindido em 2017 pelo então governador Pedro Taques (PSDB). Posteriormente, o consórcio acionou a Justiça por não concordar com a decisão. 

Quatro desembargadores votaram pela rescisão do contrato e dois votaram pela manutenção.

Para o governador Mauro Mendes, a decisão é correta e, "em 30 dias decidirá os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)".

Recurso

As empresas integrantes do consórcio VLT vão ingressar com um recurso ordinário no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tentarem reverter a decisão. Por meio de nota o Consócio afirma que continuará lutando para garantir o projeto do VLT, que consideram "a melhor solução de transporte".

Obra da Copa 2014

O Consórcio VLT, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda, deveria ter concluído a obra a tempo da Copa do Mundo, mas foi suspensa em 2014. Em 2017 o Consórcio VLT foi alvo da operação Descarrilho, da Polícia Federal, que mostrou a existência de corrupção na escolha e execução do modal. Em seguida o contrato foi rescindido pelo governo.

Relembre o caso 

A operação Descarrilho revelou corrupção gigantesca em Mato Grosso. As declarações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf revelaram a extensão da corrupção. Segundo apontado pelo MPF, desde o início da discussão do modal Silval planejou como receberia propina, a que chamava de 'retorno'.

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) confessou ter recebido propina de 8 milhões de euros, correspondente a R$ 29,5 milhões, da empresa espanhola CARF, que vendeu os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ao Governo de Mato Grosso, em 2012. As unidades custaram mais de R$ 488 milhões aos cofres públicos do Estado, e nunca chegaram a ser utilizadas em razão da paralisação das obras de implantação do sistema de transporte, que estão suspensas desde dezembro de 2014.

Secom-MT

Riva e Silval Barbosa

 

O ex-governador declarou ainda, à Polícia Federal, que o ex-deputado estadual José Riva usou a esposa, Janete Riva, como “laranja” para obter vantagens indevidas na implantação do VLT. Janete comprou 40% da Multimetal, por meio de contrato de gaveta, para que seu nome não aparecesse no quadro societário da empresa. A Multimetal foi subcontratada pelo Consórcio Construtor CR Almeida-Santa Bárbara pelo valor global de R$ 11,5 milhões.

 O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, prestou declarações à PF e confirmou acerto de propina com a CAF Brasil no valor de R$ 18 milhões referentes aos veículos, trilhos e sistemas operacionais de execução do VLT.

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