Sábado, 15 de Dezembro de 2018

Estadual
Quarta-Feira, 11 de Abril de 2018, 09h:09

COBRANÇA DE DUODÉCIMO

Sinjusmat acusa governador no Supremo por litigância de má-fé

Pedro Taques disse, no processo, que houve frustração de receita em janeiro e fevereiro deste ano. Mas o Sinjusmat aponta que o padrão da Receita Corrente Líquida se manteve de 2013 a janeiro de 2018

Cícero Henrique

Reprodução

Governador de MT, Pedro Taques

A Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) processou o governo de Mato Grosso para receber os repasses de duodécimo atrasados. O processo tramita no STF e recentemente foi juntado à ação um pedido para condenar o governador Pedro Taques (PSDB) por litigância de má-fé. A informação é do jornal A Gazeta.

A Anadep cobra uma dívida de R$ 19 milhões com a Defensoria Pública de Mato Grosso. Segundo o pedido, o governador mentiu sobre a frustração de receita para justificar o atraso nos repasses do duodécimo.

O governo apresentou dados do Fiplan demonstrando que em janeiro e fevereiro deste ano a frustração de receita foi estimada em R$ 193,1 milhões. Porém, o dados apresentados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) e juntados aos autos do processo demonstram a evolução da Receita Corrente Líquida com relatórios bimestrais desde janeiro de 2013 até janeiro de 2018 revelam que padrão de arrecadação se manteve.

Outro ponto questionado pela Anadep é o repasse para a Defensoria Pública, em janeiro, de R$ 5 milhões, informado no processo pelo governador Pedro Taques como referentes a duodécimos atrasados de 2017. O Sinjusmat contestou o repasse.

A Anadep cobra o repasse integral de R$ 9.903.404,09 atrasados e o repasse integral nos meses seguintes até o dia 20, sob pena de bloqueio do valor.

A PGE anunciou que responderá as acusações.

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