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Estadual
Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017, 06h:28

Servidores da AGER cobram promessas de Taques e entram em greve

Jô Navarro

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Servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (AGER) afirmam estar indignados com o "tratamento dado pelo governo do estado". Queixam-se  sobre "a forma desrespeitosa que o Governo vem tratando os servidores públicos" não pagando os salários na data estabelecida na Constituição Estadual, ferindo um direito trabalhista consolidado. 

Os servidores relatam que a Ager possui apenas 27 servidores de carreira. Há um ano, o governador visitou  a AGER , quando houve a oficialização de promessas para a devida reestruturação da Agência Reguladora, como: concurso, sede própria, isonomia financeira e administrativa, aproximação com outros entes federados, ajuste da carreira, entre muitos outros compromissos firmados. Mas, um ano depois, nada foi cumprido e os salários são pagos com atraso.

“Sendo assim, os Analistas Reguladores estão sendo forçados a paralisar seus serviços (muito contra sua vontade) para chamar a atenção do Governador Pedro Taques e da sociedade no sentido de alertá-los para o que poderá ocorrer com os serviços públicos concedidos onde a sua prestação ficará profundamente prejudicada de forma progressiva”, assinala  em nota a ASAGER - Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso. 

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AGER camiseta

 

Veja abaixo íntegra da nota a Asager:

A ASAGER - Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, vem a público explicar os motivos que levaram seus associados à indignação para com o tratamento dado pelo atual Governo do Estado de Mato Grosso. 

Com a visita do Governador Pedro Taques no dia 23/01/2017 às dependências da AGER/MT, revitalizou-se o clima de esperança aos servidores da referida agência no que tange resolver seus vários problemas (expectativa criada desde a posse do atual mandatário do Palácio Paiaguás), pois, nas palavras do próprio Chefe do Executivo Estadual, houve a oficialização de promessas para a devida reestruturação da Agência Reguladora, como: concurso, sede própria, isonomia financeira e administrativa, aproximação com outros entes federados, ajuste da carreira, entre muitos outros compromissos firmados. 

Porém, transcorrido quase 01 (um) ano, constata-se que absolutamente nada ocorreu. E, para agravar, o próprio Governo busca através de PPP’s (Parceria PúblicoPrivadas), novos contratos de concessões de rodovias, construção de Ganha-Tempo, Centro de Convivência de Servidor, VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), Arena Pantanal, etc. Inclusive, em 2017, por iniciativa da própria AGER foi celebrado convênios com 02 (dois) municípios para a regulação e fiscalização do saneamento, sendo que estes convênios propiciaram uma melhoria dos serviços para a população local. 

Ou seja, enquanto os serviços na AGER aumentam significativamente, o número de seus servidores diminui drasticamente. Para conhecimento público, no início da gestão do atual Governo, 35 (trinta e cinco) Analistas Reguladores integravam o quadro de servidores da Agência e, em 2018, restarão apenas 27 heróis e heroínas, transformando uma situação já de dificuldade para zelarmos às nossas atribuições em uma possível situação totalmente caótica, impossibilitando atender os anseios da sociedade a contento. 

Ressaltamos que o Governo tem conhecimento da situação crítica da AGER. Por meio de inúmeros documentos enviados aos seus gestores, incluindo reuniões institucionais realizadas, a ASAGER buscou sensibilizar o Governo. Contudo, a única ação feita por este Governo, foi usar o nome da AGER para buscar investimentos internacionais pois as entidades estrangeiras exigem a presença de uma Agência Reguladora forte. 

Oportuno destacar que os Analistas Reguladores entendem a necessidade desses novos serviços para a sociedade e querem que isso ocorra, uma vez que os serviços públicos ofertados devem ser de qualidade. Mas que a delegação de novos serviços e atribuições sejam precedidos de planejamento e da solução dos atuais problemas que a AGER/MT vem enfrentando pois, caso contrário, chegará ao ponto de incapacidade de agir. 

Além do problema do quadro de Analistas, é imprescindível pontuar que a AGER encontra muitas dificuldades em razão dos recursos serem escassos, em virtude de estar submetida ao controle financeiro do Executivo Estadual, sendo muitas vezes sujeita ao contingenciamento que o Governo impõe aos Órgãos e Entidades públicas. Exemplificando, destacamos o que aconteceu com o recurso da outorga referente aos vencedores da licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – STCRIP, cujo montante foi depositado na Conta Única do Estado ficando com o Poder Concedente. Atentamos que estes recursos serviriam para a estruturação da AGER por força do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre o Estado de Mato Grosso, AGER e o Ministério Público Estadual em 2007. 

Por fim, cabe mencionar a forma desrespeitosa que o Governo vem tratando os servidores públicos de maneira em geral, não honrando os compromissos com o pagamento do subsídio mensal na data estabelecida na Constituição Estadual, ferindo um direito trabalhista consolidado. 

As situações expostas acima são apenas algumas pautas de reuniões com Secretários da Casa Civil, de Gestão e com Deputados Estaduais ao longo de 2016 e 2017, que a ASAGER buscou para resolver os problemas. Entretanto, embora contando com grande luta e esforço de alguns Deputados Estaduais em ajudar a AGER, houve certo obstáculo por parte dos Secretários em resolver definitivamente essas questões. 

Ainda, a ASAGER também tentou agendar uma reunião com o próprio Governador Pedro Taques, mas este nunca recebeu os seus Diretores e nem oficiou seus motivos. Percebe-se que o Governo (“em crise financeira”) está dando tiro no próprio pé, pois propaga - aos quatro ventos - que não há novos recursos entrando no seu caixa. Em contraponto a essa afirmação, somente na questão do saneamento, a AGER foi obrigada a desistir de conveniar com grandes municípios porque não tem Analistas Reguladores disponíveis para fazer esse serviço, sendo que esses convênios proporcionariam novos recursos significativos para o erário público estadual. 

Sendo assim, os Analistas Reguladores estão sendo forçados a paralisar seus serviços (muito contra sua vontade) para chamar a atenção do Governador Pedro Taques e da sociedade no sentido de alertá-los para o que poderá ocorrer com os serviços públicos concedidos onde a sua prestação ficará profundamente prejudicada de forma progressiva, caso o Governo não cumpra com suas promessas, que, diga-se de passagem, não seria só para a AGER, mas sim para a sociedade usuária dos serviços públicos, tais como: Transporte Intermunicipal de Passageiros, Rodovias Pedagiadas, Saneamento (nos municípios conveniados), dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica, Terminais Rodoviários homologados pelo Estado, Travessias de balsas, além dos novos serviços como Ganha-tempo, VLT, etc... 

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