Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019

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Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 09h:30

PREFEITURA OMITE INFORMAÇÕES

Prefeitura de Cuiabá não presta contas dos serviços do HSB prestados ao Estado

Estado notifica Prefeitura de Cuiabá apresentar relatórios mensais da execução financeira do Hospital São Benedito

Redação

Reprodução

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), notificou a Prefeitura de Cuiabá a prestar contas sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito. De acordo com o documento, a unidade hospitalar não emite informações oficiais sobre os procedimentos contratualizados pelo Estado, fator que contraria as normas da gestão pública.

Conforme é instituído pela Portaria nº 048/2018, o município deve apresentar relatórios mensais para a prestação de contas da execução financeira, com o quantitativo dos serviços executados de acordo com as metas pactuadas.

Entretanto, diferentemente das demais gestões municipais do Estado, a Prefeitura de Cuiabá não cumpre a determinação – mesmo tendo sido encaminhado, anteriormente, ofício que requisitava a execução da prestação de contas.

A notificação extrajudicial, datada em 5 de novembro, concedeu cinco dias úteis à gestão municipal para os devidos esclarecimentos, sob pena de suspensão imediata dos repasses. Contudo, o prazo não foi cumprido e, até o momento, não há qualquer informação oficial concedida pela Prefeitura de Cuiabá quanto aos atendimentos prestados pelo Hospital São Benedito.

Passados sete dias úteis da emissão da notificação, na quinta-feira (14), o Governo do Estado sinalizou ao Ministério Público a situação de irregularidade.

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