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Estadual
Segunda-Feira, 07 de Maio de 2018, 15h:18

IMPASSE

PGE consulta desembargador sobre pagamento de publicidade sem intermediação de agências

Cícero Henrique

Gcom/MT

Um impasse está instalado no Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso.

O desembargador Rui Ramos autorizou o Gcom a pagar pelas mídias veiculadas até 5 de abril de 2018. O contrato do governo com as agências de publicidade foi bloqueado na  Ação Civil Pública n. 1007831-49.2018.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

De acordo com o contrato, o Gcom rotineiramente faz o repasse do valor bruto para as agências de publicidade, que recolhem sua 'comissão' de 20%, oficialmente denominada "desconto padrão da agência". Esta, por sua vez, paga os veículos de comunicação, cujas notas fiscais são faturadas em nome do cliente Gcom pelo valor líquido (bruto - 20%).

O impasse está no fato do desembargador Rui Ramos determinar que o Gcom efetue o pagamento diretamente aos veículos de imprensa - rádios, jornais e sites - sem passar pelas contas das agências. Isto revela a desconfiança do juízo e do MPE em relação as agências. O governo agora faz uma consulta, por meio da PGE, ao desembargador Ramos, para decidir como deverá proceder.

Já as empresas de comunicação não estão satisfeitas com as agências. As regras que normatizam a relação entre anunciantes, imprensa e agências são de responsabilidade do Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp). Elas preveem uma comissão de 20% às agências sobre o preço do anúncio negociados com os meios de comunicação. De acordo com o Cenp, há possibilidade de um desconto fixo de até 5%, reduzindo a comissão da agência a 15%. Mas os contratos em vigor entre órgãos executivos e legislativos em Mato Grosso determinam o desconto cheio de 20%.

Contrato suspenso

No dia 5 de abril de 2018, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou ao Governo do Estado a suspensão imediata da divulgação de campanhas publicitárias e a execução do contrato de R$ 70 milhões para propaganda institucional por suspeita de improbidade administrativa do ex-secretário Kléber Alves de Lima. Foram suspensos também todos os pagamentos de publicidade. 

Um almoço oferecido pelo governo para jornalistas em dezembro de 2016 foi pago, segundo o MP, pelas agências de publicidade que têm contrato com o Governo de Mato Grosso. O MPE também acionou as empresas Casa D´Ideias, FCS Comunicação, Nova SB, Soul e ZF para que respondam a ação e façam o ressarcimento ao erário.

 (Atualizada às 15:52h para acréscimo de informação)

 

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