Domingo, 20 de Outubro de 2019

Estadual
Terça-Feira, 24 de Setembro de 2019, 17h:06

STF

Mato Grosso e os demais Estados vão ao STF cobrar da União R$ 4,8 bi do FPE

Redação

Reprodução

Ministro Ricardo Lewandowski

Diante da crise que afeta os Estados, Mato Grosso tem direito de receber do FPE cerca de 111,5 milhões de reais. Em uma cruzada por mais recursos, os 23 Estados e Distrito Federal alegaram ao Supremo Tribunal Federal(STF) que os cofres estaduais deixaram de receber 4,8 bilhões de reais da União por causa da mudança de uma regra que ampliou o uso que as empresas fazem de abatimento de impostos utilizando créditos tributários.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowki é que irá analisar o pedidos dos governadores dos Estados.

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https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/

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