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Governo tenta antecipar repasse do FEX enquanto deputado e senador disputam louros | Caldeirão Político
Estadual
Quarta-Feira, 04 de Outubro de 2017, 08h:54

MATO GROSSO

Governo tenta antecipar repasse do FEX enquanto deputado e senador disputam louros

Jô Navarro

Reprodução

O caixa do Governo de MT está vazio. Por isso o empenho do governador e secretário da Sefaz para garantir o repasse dos recursos arrecadados com a Lei Kandir, conhecido como FEX. Ambos estiveram em Brasília para fazer lobby para antecipar o pagamento.

Segundo informado pelo governo de MT, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, garantiu que o dinheiro - cerca de R$ 450 milhões - já está no caixa da União apenas aguardando a aprovação do projeto de lei, no Congresso Nacional, para a liberação da verba aos Estados exportadores.

Geralmente o governo federal faz o repasse para os Estados no final de dezembro.O governo de MT tenta antecipar para novembro.

Pai do FEX

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que tenta aplainar o caminho para uma candidatura ao Governo em 2018, e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que pretende disputar uma vaga no Senado, travam uma disputa para conquistar o título de 'pai do FEX'. Ambos querem para sí os 'louros' de um repasse que é obrigatório, mas nem sempre é honrado pontualmente pela União.

Destinação

Os recursos oriundos da compensação da Lei Kandir serão direcionados para quitação de passivos na área de saúde, segurança, educação, e também em projetos das áreas sociais do governo, segundo informação da Sefaz.

FEX

Os exportadores são isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Mato Grosso. Desde 1996, para tornar os produtos primários mais competitivos no mercado internacional o governo federal editou a Lei Kandir, que os isenta desse imposto.

Como forma de compensar os Estados, o Governo Federal criou o Auxílio Financeiro para o Fomento as Exportações (FEX).

Segundo a Sefaz, desde 2006 o valor de ressarcimento aos estados e municípios está congelado pelo Governo Federal, enquanto que as exportações de produtos primários e semi elaborados dispararam no mercado internacional. Dessa forma, os estados e municípios não foram compensados nem pelo aumento das exportações destes produtos, nem com uma política de desenvolvimento industrial local que substituísse a arrecadação com exportação por outro tipo de receita.

 

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