Quarta-Feira, 23 de Agosto de 2017

Fim do sigilo da operação Descarrilho revela corrupção gigantesca em Mato Grosso | Caldeirão Político
Estadual
Quarta-Feira, 09 de Agosto de 2017, 16h:06

OPERAÇÃO DESCARRILHO

Fim do sigilo da operação Descarrilho revela corrupção gigantesca em Mato Grosso

Cícero Henrique

Secom-MT

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio dos procuradores da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros e Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, obteve decisão judicial favorável ao levantamento do sigilo das peças processuais que interessam ao processo penal como os pedidos de busca e apreensão, cautelar e a decisão judicial que deferiu as medidas solicitadas.

O artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, garante a publicidade dos atos da Administração e possibilita o exercício da cidadania, dando a necessária noção de transparência na condução da coisa pública exigida pela sociedade.

Portanto, conforme colocam os procuradores no pedido de suspensão do sigilo, “a questão de fundo da investigação, que envolve a suposta prática dos crimes de peculato e corrupção envolvendo o VLT - obra de maior vulto do estado de Mato Grosso - deve ser apresentada à população justamente para garantir a interação da sociedade com a Administração Pública, cumprindo assim os ditames fundamentais de publicidade e transparência”.

O MPF/MT, diante da informação prestada pela Polícia Federal quanto ao cumprimento das medidas cautelares, não mais existe razão para o decreto de sigilo imprescindível para a obtenção da prova.

As declarações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf revelam a extensão da corrupção em Mato Grosso. Desde o início da discussão do modal Silval planejou como receberia propina, a que chamava de 'retorno'. A poucos metros do Palácio Paiaguás, sede do governo, José Riva, então presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) começou a executar seu plano: tornou-se sócio oculto de uma grande empresa que foi posteriormente subcontratada pelo consórcio CR Almeida. Um dos mais eloquentes defensores do modal, José Riva caiu em desgraça após perder o foro privilegiado. Depois de vários meses preso e duas condenações, Riva também é um delator, com vista a reduzir penas .

Silval Barbosa delatou José Riva

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) confessou ter recebido propina de 8 milhões de euros, correspondente a R$ 29,5 milhões, da empresa espanhola CARF, que vendeu os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ao Governo de Mato Grosso, em 2012. As unidades custaram mais de R$ 488 milhões aos cofres públicos do Estado, e nunca chegaram a ser utilizadas em razão da paralisação das obras de implantação do sistema de transporte, que estão suspensas desde dezembro de 2014.

O ex-governador declarou ainda, à Polícia Federal, que o ex-deputado estadual José Riva usou a esposa, Janete Riva, como “laranja” para obter vantagens indevidas na implantação do VLT. Janete comprou 40% da Multimetal, por meio de contrato de gaveta, para que seu nome não aparecesse no quadro societário da empresa. A Multimetal foi subcontratada pelo Consórcio Construtor CR Almeida-Santa Bárbara pelo valor global de R$ 11,5 milhões.

Descarrilho

 

Descarrilho

 

Propina de R$ 18 milhões

O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, prestou declarações à PF e confirmou acerto de propina com a CAF Brasil no valor de R$ 18 milhões referentes aos veículos, trilhos e sistemas operacionais de execução do VLT.

"Ao final, SILVAL afirma que os representantes da CAF não pagaram nenhum valor relacionado à propina acertada. Tal circunstâncias, no entanto, não afasta a ocorrência dos crimes acima mencionados, uma vez que o pagamento consiste em mero exaurimento do crime de corrupção.", diz trecho do documento.

Vagões demais

"No Produto 2 do Relatório da KPMG (em anexo), especificamente seus itens "Introdução" e "7.2.1", constata-se que a aquisição de material rodante se deu em montante superior ao razoável e necessário ao atendimento operacional do VLT.
Não bastasse isso, a compra dos 40 (quarenta) vagões antecedeu a finalização do contrato 35/2013/SECOPA, cujo objeto era justamente o estudo do modal VLT. Ou seja, nem mesmo se aguardou a finalização do estudo para aquisição de 40 (quarenta) vagões, conforme destacado pelo Produto 2 da KPMG:

 Um ponto que merece destaque é que o dimensionamento da frota de vagões do VLT nos cenários analisados indicou que são necessários menos de 40 vagões por, pelo menos 20 anos de operação do VLT em todos os cenários e, em 2012, foram comprados 40 vagões. O procedimento adotado para estimar a frota de vagões do VLT é explicado em detalhes no item
2.8 e os resultados, para cada um dos cenários de oferta, no item 7.2.1.

Cumpre ressaltar que a empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados documentou em seu relatório final' que quando a empresa foi contratada pela SECO PA em 2013 para fazer o Estudo do VLT (Contrato 035/2013/SECON, os 40 vagões já tinham sido adquiridos. É importante registrar que o Estudo de 2013 também concluiu que o número de vagões comprados superava a necessidade operacional do VLT para atender a demanda projetada no respectivo Estudo"

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