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Terça-Feira, 26 de Dezembro de 2017, 13h:13

FEX

Dinheiro do Fex está na conta do governo e das prefeituras

Jô Navarro

Já está na conta do governo de Mato Grosso o dinheiro do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX) repassado pela União. Mato Grosso recebeu o valor líquido de R$ 371.166.145,78 milhões, já descontados R$ 124 milhões dos municípios. O recurso chegou dois dias mais cedo que o repasse de dezembro de 2016.

O dinheiro será utilizado pelo Governo de Mato Grosso para efetuar o pagamento de servidores, fornecedores, duodécimo dos poderes, emendas parlamentares e repasses para a Saúde Pública.

O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo federal como compensação pelas perdas com a Lei Kandir, que desonera o ICMS de produtos destinados para a exportação. Entre os Estados que mais receberam recursos por meio do projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%).

Municípios

O rateio do recurso entre os 141 municípios é realizado de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), o mesmo utilizado para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Constituição Federal prevê que, no mínimo, 75% dessa cota devem ser atribuídos ao Índice do Valor Adicionado (IVA) – que mede a atividade econômica dos municípios. Também são levados em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a existência de Unidades de Conservação/Terras Indígenas (UCTI), tributação própria, população; e extensão territorial.

Os municípios mato-grossenses com maior participação serão: Cuiabá (14,05%) R$ 17.561.461,25; Rondonópolis (7,75%) R$9.685.700,55; e Várzea Grande (4,13%) R$5.161.846,33.

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