Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Estadual
Domingo, 12 de Novembro de 2017, 08h:50

ECONOMIA EM TRANSE

Crise castiga Estados que não sanearam suas contas

Cezar Santos

Reprodução

Manifestação de servidores no Rio de Janeiro: protesto contra os efeitos da crise financeira e de segurança no Estado

Rio Grande do Sul – Na semana passada, policiais civis começaram uma greve em protesto contra o parcelamento dos salários. A mobilização atingiu os trabalhos de investigadores, escrivães e inspetores. Segundo o sindicato da categoria, a greve será encerrada somente quando os salários de todos os policiais forem pagos integralmente. É o segundo mês consecutivo que a categoria cruza os braços pelo mesmo motivo.

Na quinta-feira, 9, o protesto foi na frente da casa do governador José Ivo Sartori (PMDB), em Caxias do Sul. Um grupo de servidores do Estado ligado ao Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) fez manifestação por causa dos atrasos nos salários e do que considera falta de ações efetivas para combater a crise financeira do Estado.

Rio de Janeiro – Na quarta-feira, 8, servidores estaduais fizeram protesto pelo pagamento de salários atrasados e do décimo-terceiro salário do ano passado. Houve tumulto em frente à Assembleia Legislativa, com bombas de efeito moral jogadas contra os manifestantes e prisão de pelo menos sete pessoas. Ruas foram interditadas e o Batalhão de Choque teve de fazer a segurança do local.

O ato foi em protesto contra os efeitos da crise financeira e de segurança pela qual passa o Estado do Rio. Os manifestantes lembraram os 116 policiais militares assassinados este ano no Estado e o atraso no pagamento dos servidores. Segundo os organizadores, 227 mil funcionários ainda não receberam o 13º do ano passado e 220 mil ainda não receberam os vencimentos de setembro.

Minas Gerais – Na capital, Belo Horizonte, também na quarta-feira, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Helvécio Magalhães, disse que o governo está se esforçando para depositar o 13º dos servidores até a virada do ano. “É prioridade absoluta” para a gestão do governador Fernando Pimentel (PT), disse. A promessa dificilmente será cumprida, diante da crise financeira do Estado. Ano passado, parte do benefício foi depositado em janeiro de 2017. Sem contar que os salários do funcionalismo estão sendo pagos em três parcelas.

Os flashes nos parágrafos anteriores retratam a difícil situação financeira desses três grandes Estados brasileiros. Não por acaso, já no ano passado, seus governadores decretaram situação de calamidade nas finanças públicas.

A causa mais visível para a medida foi o agravamento da situação econômica do país — provocada principalmente pelos cinco anos ruinosos em que a petista Dilma Rousseff comandou a País, cometendo toda sorte de desatino político-econômico e arrebentando a economia brasileira —, impactando fortemente as contas públicas. Acrescente-se a isso as despesas com a Previdência, que impactam o caixa dos governos estaduais e dos municípios.

Salários de servidores atrasados, obras paradas e sistema de saúde prejudicado são apenas algumas das consequências do rombo nos cofres dos Estados, e Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os mais afetados.

Nesses Estados, o quadro foi agravado pelas péssimas administrações locais.

No detalhe, o ex-governador Sergio Cabral, preso por corrupção: desvio de R$ 300 milhões do erário

No Rio, por exemplo, o ex-governador Sérgio Cabral Filho, hoje preso por corrupção, praticamente tornou-se “sócio” do Tesouro Estadual, tendo pilhado o erário nos sete anos em que governou o Estado — o desvio comprovado foi de R$ 300 milhões e o procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que Cabral “roubou em todas as áreas”.

Rio foi o 1º a quebrar

E quando a “quebradeira” se anuncia inevitável, implicando a paralisação dos serviços públicos, os gestores recorrem ao decreto de calamidade financeira, que tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Estados) e Câmara de Vereadores (municípios). Com isso, o Estado pode excepcionalizar limites de gastos com pessoal e pagamento de dívida.

O Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar a medida, ainda em junho de 2016. O então governador em exercício Francisco Dornelles decretou “calamidade pública financeira”. Ele tornou sem efeito as obrigações previstas nos artigos 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses artigos tratam das sanções ao ente federativo que exceder os limites de gasto com pessoal (com necessidade de extinção de cargos, redução de carga horária e proibição de receber transferências voluntárias do governo federal e de contratar operações de crédito) e outras punições relacionadas ao limite de endividamento dos Estados e sua necessária adequação.

Entre considerações expostas no decreto, estavam a grave crise financeira, a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo, a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos Olímpicos, entre outras.

Em Minas Gerais, o decreto que reconheceu a situação de calamidade financeira foi publicado no final do ano, em razão do crescente déficit financeiro decorrente do histórico crescimento de despesas para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes, dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos.

Governador de Minas, Fernando Pimentel, está pagando os salários do funcionalismo em 3 parcelas

O governador Fernando Pimentel previa déficit para 2016 superior a R$ 8 bilhões. Foi necessário flexibilizar a LRF para pagar parte do décimo-terceiro, parte do salário de dezembro e o mínimo de despesas com fornecedores, que estavam com atraso de três meses. O 13º salário dos servidores foi pago parceladamente, como ocorreu com os salários desde o início daquele ano.

No Rio Grande do Sul, o Decreto de Calamidade Financeira considerou o cenário de crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público, a queda do Produto Interno Bruto (PIB), que chegará a mais de 7%, considerados os anos de 2015 e 2016, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos. Também avaliou o significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal, verificados nos exercícios anteriores, e a grave crise econômica do Estado. Por fim, considerando a necessidade de ações no curto prazo para fazer frente à crise, busca garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.

Rio Grande do Sul vai vender estatais

Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do PMDB: vai vender estatais para fazer caixa e honrar compromissos

Na quarta-feira, 8, o jornal “Zero Hora” noticiou que o governador José Ivo Sartori iria apresentar ao presidente Michel Temer a proposta de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o não pagamento das parcelas da dívida com a União até 2020. No documento, o Estado projeta o ingresso de recursos nos próximos três anos, em grande parte por meio de privatizações como garantia: R$ 1,6 bilhão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), R$ 440 milhões da Sulgás e R$ 160 milhões da Com­pa­nhia Riogran­dense de Mineração (CRM).

O governador gaúcho, que é do PMDB, está partindo para venda de estatais como forma de fazer caixa e pagar seus compromissos. Numa contradição que só a política exercida sem discernimento explica, em Goiás, deputados da bancada peemedebista criticam o governo goiano quando este toma medidas no sentido de dar mais eficiência na máquina pública, como a terceirização na gestão de hospitais, por exemplo.

No Rio Grande do Sul é diferente. Com a entrada de recursos na venda de estatais, o governo espera ganhar fôlego para pagar os salários dos servidores, que vêm sendo parcelados. O jornal anota, porém, que montante previsto com a venda das três estatais seria suficiente para cobrir apenas dois meses da folha do funcionalismo do Executivo, que atualmente tem custo líquido de R$ 1,135 bilhão (342 mil servidores).

Consta nas principais medidas de ajuste a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, a partir de 2019, o que representaria uma receita de R$ 12,623 bilhões até 2023. O governo conta ainda com ressarcimentos da Lei Kandir, no total de R$ 20,16 bilhões entre 2018 e 2023.

Além disso, o governo gaúcho espera a mudança na legislação do Fundo de Manutenção e Desen­volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que permitiria o Estado recuperar quase R$ 8,2 bilhões a partir de 2021. Outros R$ 780 milhões viriam da venda da participação que cabe ao Rio Grande do Sul no BRDE [Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul].

Segundo o jornal, o alívio financeiro com o não pagamento da dívida por três anos, de acordo com o governo gaúcho, chegaria a R$ 11,3 bilhões. O Estado também vai propor uma carência das demais dívidas, incluindo compromissos com organismos internacionais, chegando a R$ 1,594 bilhão nos próximos três anos.

Socorro da União

A situação dos Estados em geral é muito complicada, o que também ocorre com os municípios. No ano passado, a Con­fe­deração Nacional dos Municípios (CNM) levantou que pelo menos 62 prefeituras tinham decretado estado de calamidade financeira. No caso dos gestores municipais, o decreto de calamidade é mais como meio de pressão por negociações de socorro com a União.
E o governo federal reconhece o quadro. No mês de agosto, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que regulamenta os procedimentos para a renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União.

O Estado do Rio, o mais encalacrado, foi o primeiro beneficiado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A lei prevê que os entes federativos poderão alongar em até 20 anos o prazo de pagamento dos débitos com a União, mediante um termo aditivo, além da redução extraordinária da prestação mensal da dívida com o governo federal.

A portaria da Fazenda define os passos para a formalização da renegociação e a documentação necessária. Também trata da verificação dos requisitos exigidos e do processo de análise e aprovação do termo aditivo. “Para as renegociações que contem com a garantia da União ou de ente da Federação, deverá ser comprovada a suficiência das contragarantias oferecidas”, cita a portaria.
A verdade é que, no quadro de crise econômica provocada pelos governos petistas, todos os governadores estão com o pires na mão. Uns Estados estão em situação pior, justamente aqueles em que as administrações locais foram menos prudentes e mais gastadoras, casos de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Ajustes minimizam efeitos da crise em Goiás, que continua gerando empregos

Governador de Goiás, Marconi Perillo: medidas de ajuste antes do agravamento da crise impulsiona a economia do Estado

O Estado de Goiás não é uma ilha em meio à crise econômica brasileira. Aqui também são sentidos os efeitos nefastos da retração econômica e do aumento do desemprego, por exemplo, que impactam a arrecadação. Mas Goiás está muito melhor que outros Estados, não há dúvida.

O funcionalismo estadual, por exemplo, continua recebendo o salário em dia. Quem ganha até R$ 3,5 mil tem o salário depositado no último dia útil do mês trabalhado; os que ganham mais, recebem até o dia 10 do mês subsequente.

No início de 2015, quando os governadores eleitos no ano anterior assumiram seus mandatos, a atenção nacional se voltou para Goiás, que apresentava números fiscais bem melhores que a maioria dos outros Estados. Veículos da imprensa nacional e gestores vieram saber a razão.

A questão era simples. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), havia promovido um fortíssimo ajuste econômico-financeiro nos meses finais de 2014, em sua gestão anterior – ele herdou o cargo de si mesmo, uma vez que fora reeleito.

Marconi fez o chamado dever de casa, numa ação que nenhum outro governador tinha tomado até então.

O tucano adotou um conjunto de medidas de contenção de despesas que estabeleceu a redução do número de secretarias de 16 para 10, a extinção de 5 mil cargos comissionados e a suspensão de 6 mil contratos temporários. As medidas possibilitaram ao Estado manter em dia o pagamento de contratos, a continuidade dos investimentos e a regularidade da folha do funcionalismo, quitada dentro da lei, quando Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e até o Distrito Federal, entre outros, estavam pagando o funcionalismo com atraso.

Redução de despesas

Paralelamente, Marconi determinou um forte ajuste nos custos com manutenção da máquina administrativa, especialmente com diárias de viagens, telefones, energia elétrica, aluguéis e materiais de consumo em geral. As primeiras medidas, como a redução de secretarias e extinção de cargos, passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2015, primeiro dia do quarto mandato do tucano, e apontavam para uma redução geral de R$ 1 bilhão nas despesas.

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, que comparou as medidas de ajuste realizadas pelos governadores, apontou Goiás como o Estado que mais reduziu o tamanho da máquina e como tendo promovido o maior corte de despesas.

O tucano toma medidas por ter consciência do tamanho dos problemas. Em evento promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro, há pouco mais de dois meses, com o tema “Equacionar a Previdência Pública e a Infraestrutura é a Saída”, Marconi alertou para a necessidade urgente de reforma da Previdência.

Por sinal, Goiás foi o primeiro Estado a readequar a contribuição dos servidores estaduais à realidade econômica, com o aumento da contribuição previdenciária de 13,25% para 14,25%. A medida aprovada na Assembleia Legisla­tiva em dezembro de 2016 permite controlar o déficit previdenciário que, somente no Executivo, chegava a R$ 150 milhões por mês, e assegura o pagamento das aposentadorias e pensões de todos os servidores estaduais.

A pujança do empresariado goiano e o fato de ter uma economia lastreada na agropecuária, que sofre menos os efeitos da crise, também são fatores positivos para Goiás. Isso aliado às medidas do governo fazem com que, nestes três anos da gestão de Marconi Perillo, o Estado venha se destacado na geração de empregos, por exemplo, mesmo no comparativo com Estados mais industrializados.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desem­pre­gados (Caged), Goiás é o terceiro Estado com maior geração de empregos formais no Brasil. En­tre janeiro e agosto, foram mais de 47 mil novos postos com carteira assinada de saldo, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, que têm populações muito maiores.

Indústria cresce

Indústria goiana teve alta dez vezes maior que a média nacional em setembro, conforme levantamento do IBGE

Indústria goiana teve alta dez vezes maior que a média nacional em setembro, conforme levantamento do IBGE

As notícias são alvissareiras também na atividade industrial. Segundo pesquisa divulgada no início da semana passada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria goiana teve uma alta de 2,1% no comparativo com agosto, dez vezes maior que a média nacional, que foi de 0,2% no período. Goiás foi o segundo Estado brasileiro com maior crescimento industrial naquele mês.

A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE mostra que Goiás também teve um forte salto do setor em setembro, quando a base de comparação é com o mesmo mês de 2016. Nesse recorte, a indústria goiana foi a quarta que mais cresceu no Brasil, com alta de 7,3%, também bem acima da média nacional, que foi de 2,6% no mesmo cenário.

O IBGE confirmou também o crescimento da produção industrial de Goiás acima da média nacional no acumulado do ano, diante de período idêntico de 2016. Entre janeiro e setembro de 2017, a indústria goiana teve uma alta 2,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em todo o Brasil, o crescimento ficou em 1,6%. No comparativo com o segundo trimestre, o avanço da indústria goiana foi de 3,5%, diante de 3,1% de todo o Brasil.

Reação

Dados internos corroboram o quadro positivo no Estado, mesmo em meio à crise econômica nacional. Análise do Ins­ti­tuto Mauro Borges, da Secretaria de Gestão e Planeja­mento (Segplan), mostra que todas as atividades industriais goianas tiveram crescimento em setembro. O principal impacto positivo foi na fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (+131,6%), seguida da indústria de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (+42,9%).

O resultado da produção industrial goiana em setembro dá mostra de que o setor está reagindo mês a mês, uma vez que vem crescendo desde maio de 2017.

A Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo IBGE, aponta que o Estado com maior crescimento em setembro foi o Rio de Janeiro, com 8,7%. No comparativo entre setembro de 2017 e setembro de 2017, a liderança é do Pará, com 13,2%, que também lidera no comparativo do acumulado do ano, com 9,8%.

1 COMENTÁRIO:

A crise no Estados e municípios é reflexo dos gastos sem controle, corrupção e má gestão!
enviado por: Gutemberg Gomes De Abreu em 12/11/2017 às 10:12:27
0
 
0
responder

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO