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Sexta-Feira, 21 de Dezembro de 2018, 10h:10

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Ausência de sistema de prevenção de incêndio em escolas gera multa a gestores

Redação

Reprodução

Marco Aurélio Marrafon

O ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, e a atual gestora, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, foram multados em 11 UPFs cada, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por descumprirem determinação contida no julgamento de Auditoria Operacional realizada no Ensino Médio em 2013. Os gestores deixaram de apresentar ao TCE-MT um plano de ação com as providências relativas aos sistemas de prevenção e combate a incêndios nas escolas estaduais. O prazo venceu em 31 de outubro do ano passado e até hoje o plano não foi entregue ao órgão de controle externo.

O apontamento foi feito pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora do Monitoramento (Processo nº 102288/2018) julgado na sessão extraordinária do Pleno de quarta-feira (19/12), que verificou o cumprimento das determinações e implementação das recomendações constantes do Acórdão nº 1.188/2014 – TP (Auditoria Operacional). Este é o segundo monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas para verificar se foram cumpridos os apontamentos feitos pela Corte de Contas na auditoria e no primeiro monitoramento (Acórdão nº 395/2016–TP).

Neste segundo monitoramento a equipe de auditores identificou que foram implementadas 11 recomendações (39,29%), oito estão em implementação (28,57%), duas foram parcialmente implementadas (7,14%) e sete não foram implementadas (25%).
No primeiro monitoramento foram avaliadas 26 das 52 recomendações decorrentes do trabalho de auditoria. Como resultado do primeiro acompanhamento, constatou-se que, de um total de 26 recomendações avaliadas, três foram classificadas como "implementadas", três foram classificadas como "parcialmente implementadas", três foram classificadas como "em implementação" e 17 foram classificadas como "não implementadas".

A Auditoria Operacional no Ensino Médio em Mato Grosso foi decorrente de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre os 33 Tribunais de Contas, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

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