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Estadual
Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018, 11h:00

TERMO

Após acordo com MPF em Goiás, cervejas vão informar todos ingredientes no rótulo

Matheus Monteiro

Reprodução

Objetivo é que as empresas substituam expressões genéricas pela devida especificação dos nomes dos cereais

Após o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás celebrar Termo de Acordo, as cervejarias deverão indicar nos rótulos das cervejas informação clara, precisa e ostensiva quanto aos ingredientes que compõem o produto. O documento foi assinado pela União e pelas cervejarias Brasil Kirin, Petrópolis, Kayser e Ambev.

No acordo, a União se obriga a editar, no prazo de 30 dias, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), instrução sobre o tema para todas as cervejas produzidas ou comercializadas no Brasil. O objetivo é que as empresas substituam a genérica expressão “cereais não malteados/maltados” pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados. As empresas terão 365 dias para adaptação.

Quanto às cervejarias que assinam o Termo, elas se obrigam a cumprir a instrução normativa a ser editada pelo Mapa, observando o prazo por ela estipulado.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ACP e do Termo de Acordo, as empresas fabricantes de cerveja são obrigadas a rotular seus produtos com a maior quantidade de informações possível, para que o consumidor conheça a sua composição, a quantidade de cada ingrediente, bem como os riscos que essas substâncias podem acarretar à saúde.

“A mera aposição da informação ‘cereais não malteados’ ou ‘adjuntos cervejeiros’ nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo”, conclui a procuradora.

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