Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019

Estadual
Domingo, 23 de Dezembro de 2018, 08h:37

R$ 82 MILHÕES PARA CUSTEIO

A pedido de Mendes,TCE barra repasses do Estado para o novo PS de Cuiabá

A portaria previa o repasse de R$ 2,7 milhões mensais ao longo de trinta meses.

Redação

Reprodução

Pedro Taques e Mauro Mendes

O conselheiro interino de Contas, Isaías Lopes da Cunha, suspendeu os efeitos da portaria que prevê repasse de R$ 82 milhões do governo para custeio de serviços no novo pronto-socorro de Cuiabá. A suspensão, decidida na sexta-feira (21), foi determinada a pedido do governador eleito Mauro Mendes (DEM), que questionava as condições de caixa do Estado para quitar dívidas.

No recurso, Mauro Mendes diz que a quantia iria "comprometer valor expressivo com repercussão em quase toda a próxima gestão de governo", que inicia em 1º de janeiro. A portaria previa o repasse de R$ 2,7 milhões mensais ao longo de trinta meses.

Ele argumenta ainda que o Estado já possui dívidas volumosas que serão deixadas pelo governador Pedro Taques, a exemplo de R$ 500 milhões de duodécimos aos Poderes, e a estimativa atual de déficit para 2019 é de R$ 1,5 bilhão, valor que, segundo Mendes, seria acrescido pelos R$ 82 milhões previstos em portaria.

O conselheiro Isaias Lopes da Cunha acatou a justificativa e entendeu que a manutenção da portaria para o pronto-socorro gera um risco de aumento “exacerbado” dos gastos públicos e “lapso financeiro” da próxima gestão.

"Em razão da gravidade das irregularidades trazidas à baila e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos, com risco de comprometimento e lapso da próxima gestão fiscal e financeira, requer cautelarmente que sejam sustados os efeitos da portaria além de que o atual governador se abstenha de praticar atos que ensejem aumento de despesa, com reflexos financeiros nos próximos exercícios, sem a devida comunicação à Comissão de Transmissão de Mandato", comentou.

O conselheiro pontuou ainda que os efeitos da portaria não foram informados à equipe de transição do próximo governo e nem tem chancela do Conselho Estadual de Saúde, órgão responsável pela análise de serviços na área.

O repasse ficará suspenso até o governo comprovar a existência do Termo de Compromisso firmado com a Prefeitura de Cuiabá e que o Conselho de Saúde libere a transferência. Hoje, o Estado tem dívida acima de R$ 50 milhões com a prefeitura decorrente da transferência de recurso de emendas parlamentares federais para o Estado, no fim do ano passado, para quitar dívidas da saúde.

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