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Domingo, 04 de Outubro de 2015, 10h:32

PESQUISA

TRIBUTAÇÃO - Pesquisa defende imposto em lucro de pessoa física

Fábio Galiotto

 O retorno da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos de pessoas físicas poderia gerar arrecadação de R$ 50 bilhões ao governo federal somente em 2015, receita superior aos R$ 40 bilhões previstos com o possível retorno da CPMF de 0,20% para o ajuste fiscal deste ano. A medida corrigiria parte da regressividade da carga tributária brasileira, quando os mais pobres pagam mais tributos taxados ao gastarem o que ganham em consumo, e permite que acionistas e sócios de empresas tenham renda livre de impostos. 

Os dados fazem parte do estudo, que ainda será publicado, "Progressividade tributária: a agenda esquecida", dos pesquisadores Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A proposta cita a necessidade de o País reformular a cobrança de impostos nos moldes das principais nações desenvolvidas, como Estados Unidos e Alemanha, mas sem prejudicar a economia nacional, porque atingiria uma pequena fração das famílias ricas sem mexer nos investimentos das empresas. 

Pelo contrário, os pesquisadores apontam a possibilidade de maior eficiência empresarial, por meio da uniformização e simplificação tributária, que até 2022 anularia qualquer elevação na arrecadação. São dois cenários debatidos. No primeiro, os lucros e dividendos de pessoas físicas passariam a ser tributados como ocorria até 1995, com alíquota única de 15% na fonte. 

No segundo modelo, seriam obedecidas as mesmas faixas de isenção e alíquotas do IRPF, de 7,5% a 27,5%, o que poderia elevar a arrecadação federal para R$ 67 bilhões. 

A contrapartida viria de uma reforma sobre o tributo federal PIS/Cofins, que hoje existe em dois regimes. Devido à necessidade de ajuste fiscal para melhorar a arrecadação, o imposto seria unificado e definido em 6% para o setor de serviços, mais baixo do que é hoje. Para a indústria, diminuiria gradativamente a partir de 9,25% até os mesmos 6%, em sete anos. Outra compensação viria da redução de IRPJ de 25% para 20%, no mesmo prazo. "Faz sentido, porque o lucro retido na empresa tende a ser reinvestido no aumento da produção, mas o distribuído para o sócio não vai necessariamente virar bem de capital", explica Orair. 

Cenário atual


Conforme os dados da Receita Federal presentes no estudo, o Brasil tem 0,5% da população economicamente ativa que ganha mais de R$ 325 mil anuais, mas com 65,8% dos rendimentos isentos, ou R$ 196 bilhões, com média individual de R$ 2,7 milhões. Todos os demais declarantes no Brasil têm apenas 23,8% da renda isenta e a imensa maioria de pessoas que ganham menos do que cinco salários mínimos mensais livra apenas com 8,3% dos rendimentos. 

Os pesquisadores afirmam que dos 71.440 super ricos que receberam mais de 160 salários mínimos em 2013 (ou R$ 1,3 milhão no ano), 51.419 receberam dividendos, declararam renda média de R$ 4,5 milhões e pagaram somente 1,8% em imposto sobre o valor. Isso porque o governo federal considera que não se deve tributar a renda da pessoa física porque o lucro empresarial já fora taxado. 

Orair explica, porém, que dos 34 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam esse tipo de receita até 2010. No ano seguinte, a Eslováquia retomou a contribuição e em 2014 foi a vez do México. Resta a Estônia, onde funciona a mesma regra que existe no Brasil. 

A média da tributação do lucro, de pessoas físicas e jurídicas, é de 43% na OCDE, com destaque para os 64% da França, os 57% dos EUA e os 48% da Alemanha. No Brasil, fica abaixo de 30%. "Oficialmente é de 34%, mas, por exemplo, no lucro presumido, não se paga essa alíquota sobre o total, e sim sobre o que se estima em lucro, o que muitas vezes é menos do que o real", explica Gobetti, sobre as perdas nacionais.

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