Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019

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Terça-Feira, 05 de Fevereiro de 2019, 14h:19

CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma de Oliveira deve iniciar reforma de escolas em até 30 dias

Prefeita Thelma de Oliveira enfrenta problemas no TCE e pode ter o mandato cassado pela Câmara Municipal

Redação

Reprodução

Prefeita Thelma de Oliveira

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabelece o prazo de 30 dias para que o município de Chapada dos Guimarães inicie reformas em 14 escolas e creches da zona urbana e rural. Em algumas delas, as reformas iniciaram em julho do ano passado e até hoje não foram concluídas. O prazo para término de todas as obras, conforme a decisão judicial, é de 90 dias.

De acordo com a liminar, entre os reparos a serem realizados nas unidades de ensino estão reformas das instalações elétricas, telhados, forro, dos banheiros, substituição de vidros e janelas, construção de cozinha e refeitório, manutenção de parte hidráulica, limpeza de fossas, instalação de manilhas, pinturas, construção de quadras poliesportivas, calçamento, climatização de salas, entre outras medidas.

Consta na ação, que conforme despacho ministerial proferido no dia 17 de janeiro de 2018, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou ao município proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a solução do problema no âmbito extrajudicial, mas não obteve resposta. Na ocasião, também foram encaminhados ofícios para as escolas municipais para atualização das necessidades urgentes de cada unidade de ensino..

O Ministério Público realizou ainda diligências in loco e verificou sérios problemas estruturais que colocam em risco a segurança dos alunos e dos  professores.     Na zona urbana, deverão ser realizadas reformas na Escola Termozina de Siqueria,  Creche Irmã Maria Berta Hadersdorfer, Escola Maria Luíza de Araújo Gomes, Escola Monteiro Lobato e  Escola Professor Abinel Freitas Pereira.

Na zona urbana, deverão ser realizadas reformas na Escola Termozina de Siqueira, Creche Irmã Maria Berta Hadersdorfer, Escola Maria Luíza de Araújo Gomes, Escola Monteiro Lobato e Escola Professor Abinel Freitas Pereira.

A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça substituta Ana Paula Silveira Parente no dia 05 de dezembro. A decisão liminar foi concedida no dia 1º de fevereiro, pelo juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior.

Pedido de intervenção

O pedido de intervenção no município de Chapada dos Guimarães que consta no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reprovação das contas de 2017 está temporariamente suspenso, até que o relator, conselheiro interino João Batista de Camargo, analise recurso interposto pela prefeita Thelma Pimental Figueiredo de Oliveira.

A representação feita ao governador do Estado pela intervenção no município decorreu da não prestação de contas ao Tribunal de Contas por parte da gestora.

Impeachment

A gestão de Thelma de Oliveira é questionada também na Câmara Municipal, que abriu comissão processante para investigar a prefeita pornão enviar documentos obrigatórios que deveriam ter sido entregues via Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) do Tribunal de Contas do Estado (TCE); compras superfaturadas e atraso na entrega das peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA) para a Câmara Municipal.

A instalação de comissão processante foi aprovada por unanimidade no dia 31 de dezembro de 2018.

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