Domingo, 16 de Dezembro de 2018

Cidades

Segunda-Feira, 10 de Outubro de 2016, 11h:20

FARRA DOS COMISSIONADOS

Promotora notifica Lucimar Campos para exonerar irmã de vereador

Cícero Henrique

A promotora de Justiça Daniela Berigo Büttner Castor, da 1.ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande notificou a prefeita Lucimar campos para exonerar a servidora Waldirene Gonçalina da Costa, irmã do vereador Waldir Bento da Costa. O prazo para cumprir a recomendação é de 10 dias úteis, caso contrário a promotoria ingressará com inquérito civil e ação civil pública contra a prefeita.

A irmã de Waldir Bento foi nomeada inicialmente coordenadora administrativa e financeira - DNS 4, na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. Em abril deste ano foi substituída por Denize Baracat, suplente de vereadora e irmã do vereador, Miguel Baracat. O salário é de R$ 2 mil, mais R$ 1,5 mil de verba indenizatória.

Atualmente Waldirene ocupa o cargo comissionado de superintendente de Cultura, DNS-3, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com salário de R$ 3 mil e mais R$ 2 mil de verba indenizatória.

A promotora de Justiça citou na decisão o artigo 96 da lei orgânica, que diz o seguinte: “Art. 96 - É proibido, dentro do respectivo Poder, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e Vereador, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada, seja na administração pública direta ou indireta, com exceção permitida na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Fica impedido dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica, a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, inclusive nos cargos consideradas como agentes políticos do Poder Executivo, Legislativo, Fundações e Autarquias”.

A promotoria deve, portanto, estar atenta também ao cargo de presidente do DAE, ocupado por Eduardo Vizzotto, nomeado em 11/05/2015,  marido de Consuelo Campos, sobrinha da prefeita.

Leia mais: Juíza eleitoral determina afastamento imediato do presidente do DAE-VG

 

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