Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020

Cidades
Sábado, 04 de Abril de 2020, 11h:14

COVID-19 EM CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá prorroga quarentena, endurece restrições e pode adotar toque de recolher

Jô Navarro

Reprodução

Prefeitura de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro decidiu prorrogar as medidas de isolamento social implantadas na Capital como forma de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O Decreto número 7.868/2020 foi anunciado neste sábado (04) por meio de live nas redes sociais e será publicado no Diário Oficial de Contas da próxima segunda-feira (06).

O decreto prevê a adoção de rodízio de veículos e toque de recolher dependendo do relatório técnico do grupo de fiscalização unificada. A decisão será condicionada à análise no decorrer da semana após a publicação do Diário Oficial.

Aulas suspensas

Em relação às aulas da rede municipal, o novo decreto estipula que continuarão suspensas no período de 6 de abril a 10 de maio de 2020. Os alunos em situação de vulnerabilidade social continuarão recebendo o kit alimentação escolar. Alunos do Ensino Fundamental (1° ao 9º Ano) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), irão receber as atividades educacionais na forma virtual (EAD).

Comércio permanece fechado

Para o setor de comércio e serviços fica determinado o fechamento pelo período de 06 a 21 de abril de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Cuiabá, como shopping centers, restaurantes, bares, academias, feiras, igrejas, exposições entre outros. O veto também se aplica aos vendedores ambulantes. Também continua vedada a realização de qualquer tipo de evento que possa resultar em aglomeração de pessoas. Estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues, e lojas de conveniência podem continuar o funcionamento, mas o consumo dentro destes locais está vedado.

Transporte Coletivo

O decreto 7.868 suspende o passe livre estudantil, a tarifa social e o cartão melhor idade no transporte público como forma de limitar o transporte desbecessário de passageiros. O transporte coletivo fica restrito para uso de pessoas que atuam em serviços essenciais.

Determina ainda que 10% da frota, devidamente identificada, será destinada para transporte exclusivo de profissionais de saúde.

Quanto a aglomeração de pessoas dentro dos coletivos, noticiada nesta semana pelo Caldeirão News, o decreto determina lotação máxima de 50% da capacidade de lotação de cada veículo. Segundo o prefeito, fiscais estarão em cada veículo para verificar o cumprimento das determinações.

Força tarefa de fiscalização

Segundo o prefeito, foi organizada uma força tarefa para fiscalizar o cumprimento das determinações, formada pela Semob, Secretaria de Ordem Pública e Secretaria de Meio Ambiente. O Disque-denúncia está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos. A força-tarefa conta também com apoio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

Art. 14. Fica determinada a manutenção de até 30% (trinta por cento) da frota de veículos utilizados no transporte público coletivo municipal, no período de 06 de abril de 2020 à 10 de maio de 2020, da seguinte forma:
I – Até 10% (dez por cento) para uso exclusivo dos profissionais da rede pública e privada de saúde, devidamente identificados;
II – Até 20% (vinte por cento) para usuários que exercem, comprovadamente, atividades consideradas essenciais.
§ 1º Para fins do disposto nos incisos I e II do presente artigo os veículos deverão ser identificados por categoria, a fim de facilitar a visualização pelos respectivos usuários.
§ 2º O serviço público de transporte coletivo municipal, para os fins previstos no caput deste artigo, será realizado nos seguintes termos:
I - higienização diária dos veículos;
II - disponibilização de álcool gel 70% para os usuários;
III - capacidade máxima de passageiros limitada a 50% (cinquenta por cento) da
capacidade total.

Prevenção

Segundo a Prefeitura, a opção por manter os procedimentos de prevenção ao Covid-19 segue os embasamentos técnicos e científicos elaborados por entidades especialistas no campo da saúde pública.

“Não se deve flexibilizar nada quando o que está em jogo é a saúde da população. Nada é mais importante do que a vida. Seguimos respaldados nos protocolos da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Quando essas medidas têm essa responsabilidade, esse grau de seriedade e de cuidado, elas devem ser prorrogadas sim, com um único objetivo, que é proteger Cuiabá”, argumentou o prefeito.

“A curva de proliferação do vírus em Cuiabá ficou abaixo da curva nacional com a implementação das medidas com antecedência. Nossos resultados só não foram ainda melhores porque nos últimos cinco dias houve um relaxamento da população em relação às medidas. Precisamos da colaboração de todos para que consigamos superar essa tempestade. A queda do avanço desse vírus depende do apoio da população. As medidas restritivas são necessárias, e se as seguirmos corretamente, conseguiremos voltar à normalidade em menor tempo possível.", concluiu.

Restabelecimento das atividades no comércio

Art. 38. A partir de 13 de abril de 2020 o Prefeito Municipal, utilizando-se de dados técnicos e demais informações ofertadas pelos representantes das categorias econômicas e da sociedade civil, determinará a elaboração de um Plano Estratégico de Retomada da Atividade Econômica no Município de Cuiabá, observando, sobretudo, as peculiaridades da COVID-19 e do setor produtivo local, de modo a compatibilizar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus com o desenvolvimento das atividades econômicas no âmbito municipal.

Veja a íntegra do Decreto CLICANDO AQUI

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