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Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018, 10h:10

VÁRZEA GRANDE

Mudança no cálculo da Taxa de Limpeza Urbana em VG é questionada

A Taxa de Limpeza Urbana no município de Várzea Grande inclui os serviços de varrição de vias, coleta de entulhos, desobstrução do sistema de drenagem e limpeza de córregos.

Redação

Reprodução

Prefeitura de VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou com ação questionando a constitucionalidade da Lei Complementar 3.350/2009, que instituiu um novo modelo de definição da Taxa de Limpeza Urbana no município de Várzea Grande. O MPE argumenta que a referida norma ampliou os  serviços utilizados para a base de cálculo da Taxa de Limpeza Urbana e deixou de atender aos requisitos de especificidade e divisibilidade, previstos na Constituição Estadual para a criação de um tributo.

 Atualmente, além da coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes dos imóveis, a base de cálculo da Taxa de Limpeza Urbana no município de Várzea Grande inclui os serviços de varrição de vias, coleta de entulhos, desobstrução do sistema de drenagem e limpeza de córregos. O MPE explica que tais serviços são prestados à coletividade de forma indivisível e não podem ser cobrados mediante taxa.

“Somente é constitucional a taxa cobrada por serviços públicos específicos e divisíveis a serem prestados à sociedade.  Ao estabelecer que a Varrição de vias, coleta de entulhos, desobstrução do sistema de drenagem, limpeza de córregos compõem o fato gerador para a cobrança da Taxa de Limpeza Pública, a norma está nitidamente desobedecendo o que dispõe o artigo 149, II da Constituição do Estado de Mato Grosso”, esclareceu o Subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional do MP/MT, Marcelo Ferra de Carvalho.

Reclamações

A cobrança da Taxa de Limpeza Urbana é cobrada junto com o IPTU. Cidadãos frequentemente reclamam devido a falta da prestação do serviço.

É o caso do ativista social Ruy Barbosa do Nascimento, que nos enviou fotos da rua em que reside no bairro Noise Curvo, atrás da Univag. O mato cresce por todo lado, inclusive obstruindo bocas de lobo. 

Ruy afirma que já fez diversas reclamações por meio dos canais oficiais e até no perfil da prefeita Lucimar Campos no Facebook, mas não teve resposta.

VG reclamação

 

Arquivo pessoal

Mato

 

 

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