Domingo, 19 de Maio de 2019

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Quarta-Feira, 17 de Abril de 2019, 07h:49

PINGO NO I

MPE rebate prefeitura de Cuiabá sobre cancelamento do projeto Peixe Santo

MP exigiu cumprimento de normas sanitárias a fim de garantir a segurança alimentar

Redação

Divulgação

A prefeitura de Cuiabá não executou o projeto Peixe Santo este ano e disse que o fez por recomendação do Ministério Público. Na última terça-feira (16) o MP, por meio de nota, negou ter proibido o projeto e afirmou que apenas "exigiu o cumprimento de normas sanitárias".

"A Prefeitura de Cuiabá comunicou que o projeto "Peixe Santo" foi cancelado por recomendação do Ministério Público. No entanto, a 6ª Promotoria de Justiça Cível informa que não recomendou a suspensão da 28ª edição do projeto, mas exigiu que fossem observadas todas as normas sanitárias sobre a procedência, a qualidade, o transporte a armazenamento do pescado comercializado à população", diz a nota.

"No documento, foi recomendado à Diretoria de Vigilância em Saúde a formação de equipes técnicas, em número suficiente para acompanhar, inspecionar e fiscalizar todos os pontos autorizados para o comércio de pescado no período de vigência da 28ª Edição do Projeto Peixe Santo. Entre os pontos a serem observados estão as condições higiênicos-sanitárias em todos os pontos de comércio e a exigência da apresentação do certificado de registro de inspeção do pescado comercializado.

Recomendação enviada à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico sugere que, em sendo constatada efetivo descumprimento da exigência legal, que seja avaliado a interrupção definitiva das próximas edições do Programa Peixe Santo. “É inadmissível o gestor público subsidiar e manter um projeto que venha, direta ou indiretamente, colocar em risco a segurança alimentar da população”, sustentou o MPMT."

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