Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2020

Cidades
Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 16h:41

CUIABÁ

MP investiga Possas por autorizar pagamento de R$ 3,5 milhões a mais que o devido

Inquérito apura possível dilapidação aos cofres públicos no valor de R$ 3.550.034,72

Jô Navarro

Divulgação

Luiz Antonio Possas de Carvalho

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Antônio Possas de Carvalho, é investigado por ter autorizado um pagamento de R$ 7,9 milhões à empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda, no período em que exerceu a função de procurador-geral do Município.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá em Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na quinta-feira (16-01). A investigação é resposta a notícia de fato apresentada ao MP pelo vereador Diego Guimarães sobre irregularidades envolvendo o então Procurador-Geral do Município de Cuiabá
Luiz Antônio Possas de Carvalho e a empresa Alfema Dois Mercantil.

De acordo com a Portaria 001/2020, a prefeitura tinha duas dívidas com a Alfema, uma no valor de R$ 739.873,64 e outra, conforme cálculo apresentado pela Coordenadoria de Contabilidade e Conciliação, R$ 3.690.264,90. Juntas, somavam R$ 4.430.138,54, mas o valor pago pelo município, conforme Termo de Acordo Administrativo dos dois processos supracitados, realizado entre o então Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Sr. Luiz Antonio Possas de Carvalho e a empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA., foi de R$ 7.980.173,26, causando possível dilapidação aos cofres públicos no valor de R$ 3.550.034,72.

A Portaria solicita ainda que sejam reenviados ao Tribunal de Contas os ofícios 390/391-2019-000611-023-2019 encaminhados, via PGJ, ao Presidente do TCE-MT, solicitando que receba como representação externa e determine a instauração de Tomada de Contas Especial do pagamento realizado pelo Município de Cuiabá-MT à Empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA por meio do e Termo de Acordo Administrativo firmado nos autos do processo. O relatório da Tomada de Contas instruirá o inquérito no Ministério Público.

 

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