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Sexta-Feira, 28 de Junho de 2019, 13h:31

CUIABÁ

Diretores da PCE e mais 5 são indiciados por facilitação de entrada de celulares na PCE

No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido acondicionados na porta de um freezer.

Redação

Divulgação/PJC

A Polícia Civil, no inquérito da operação Assepsia conduzido pela Gerência de Combate ao Crime Organizado, indiciou os sete envolvidos por facilitar a entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE). O inquérito foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, na tarde de quinta-feira (27).

A operação foi deflagrada no dia 18 de junho e resultou na prisão dos sete suspeitos e oito busca e apreensão. Os mandados foram decretados conta cinco servidores públicos e dois internos da Penitenciária Central do Estado (PCE). As 15 ordens judiciais são da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e foram expedidas depois de representação da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público Estado, via o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).

Os detentos da PCE, Paulo César da Silva (Petróleo), e Luciano Mariano da Silva (Marreta), foram indiciados no artigo 2º da Lei 12850/13, modalidade integrar organização criminosa (promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa); e ainda corrupção ativa no artigo 333 do CP (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público) e artigo 349-A (ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. (Incluído pela Lei nº 12.012, de 2009).

Os dois servidores Sistema Penitenciário), Revétrio Francisco da Costa, que ocupava o cargo de diretor da unidade, e o subdiretor Reginaldo Alves dos Santos foram indiciados foram indiciados por promover/auxiliar organização criminosa (artigo 2º da Lei 12850/13) e corrupção passiva (artigo 317 - solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem) e artigo 319-A (deixar o diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo).

Os três militares,  Cleber de Souza Ferreira, tenente da Polícia Militar; Ricardo de Souza de Oliveira, subtenente da PM na Rotam, e Denizel Moreira dos Santos Jr, cabo da PM, foram indiciados também por promover/auxiliar organização criminosa (artigo 2º da Lei 12850/13) e corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º) e no artigo 349-A (ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional).

No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido. Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos

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