Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

Cidades
Terça-Feira, 15 de Outubro de 2019, 17h:33

DESOCUPAÇÃO SUSPENSA

Desembargador concede liminar e suspende despejo no Residencial Jequitibá

A comunidade do Jequitibá nos deu hoje uma lição de vida.

Jô Navarro

Arquivo pessoal

O desembargador José Zuquim concedeu nesta terça-feira (15) liminar no Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Daniel Ramalho em favor dos moradores do Residencial Jequitibá, em Várzea Grande (MT),

O desembargador Zuquim suspendeu a decisão do juízo de origem, que determinara a desocupação, até o pronunciamento do colegiado acerca do mérito do recurso.

"Resta cristalino que a desocupação da área litigiosa afetará o cotidiano de um número grande de pessoas, que certamente não tem, no momento, sequer um lugar para se abrigar, até porque, o Estado não tem como amparar, de súbito, um número considerável de famílias, circunstâncias que deflagrariam outras consequências indiretas que, de certo, não são estimadas pela coletividade que circunda a área demandada", considerou o desembargador Zuquim.

Arquivo pessoal

Daniel Ramalho

 

Segundo Daniel Ramalho, foi muito importante neste caso a atuação do Ministério Público de Mato Grosso, que se sensibilizou e também protocolou um Agravo de Instrumento nas mesmas condições do primeiro. "Isso foi muito importante. Estamos satisfeitos e honrados. Valeu a pena todo o esforço", disse Ramalho.

"Agradecemos ao Nobre Desembargador José Zuquim Nogueira, que lançou um olhar Humano e dispensou, nos ditames da lei, decisão Justa, reconhecendo a aqueles que neste momento estão desamparados perante o Estado recebessem um tratamento digno e de respeito as garantias mínimas previstas na constituição Federal Brasileira", afirmou Ramalho.

Mobilização e fé

Desde ontem (14) a comunidade do Residencial Jequitibá estava reunida, com grande temor e ansiedade com iminente desocupação. A mobilização da comunidade, do advogado Pro Bono Daniel Ramalho, do líder do bairro Adalto Antonio dos Santos, dos líderes comunitários Mario Benevides e Gesiel Reis, que desde o início deste dia se concentraram diante do Palácio da Justiça, numa manifestação pacífica, demonstram o poder da união e da solidariedade.

Sem dinheiro, muitos manifestantes não podiam sequer comprar água. Foi ai que os demais moradores, que ficaram cuidando das casas, se mobilizaram espontaneamente, providenciando comida e água para os que estavam diante do TJMT. Em meio à ansiedade, ouvi deles palavras de fé, orações e súplicas. Ao serem comunicados da liminar concedida e da suspensão do despejo, primeiramente agradeceram a Deus.

A comunidade do Jequitibá nos deu hoje uma lição de vida.

 

Veja abaixo íntegra da decisão:

VISTOS...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, tirado em face de decisão deferiu a liminar pleiteada na ação de reintegração de posse manejada pela agravada.

O deferimento da liminar se impõe.

A área objeto da demanda originária é o denominado Residencial Jequitibá, situado ao lado da Rodovia Mario Andreazza, na comarca de Várzea grande, composto por 404 (quatrocentos e quatro) unidades habitacionais de cunho residencial, o qual se encontra com as obras paralisadas e inacabadas, estando ocupado por inúmeras famílias desde abril de 2018.

Nessas hipóteses de ocupação coletiva, malgrado, a priori, estejam presentes os pressupostos da ação de reintegração de posse insculpidos no art. 561, do Código de Processo Civil, quais sejam, a posse, o esbulho, a data do esbulho e a efetiva perda da posse, entendo pertinente a análise dos fatos com cautela e prudência afinadas, ultrapassando os limites frios da lei para buscar analisar a realidade fática contemporânea e as consequências práticas do provimento jurisdicional, harmonizando o contexto fático-jurídico com os princípios constitucionais da função social e da dignidade da pessoa humana, especialmente em decisões judiciais proferidas em juízo de cognição sumária, como no caso em apreço. Nesse sentido é o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, confira-se em REsp nº 1302736/MG – Quarta Turma – Relator Ministro Luis Felipe Salomão – DJE: 23/05/2016.

Nesse contexto, resta cristalino que a desocupação da área litigiosa afetará o cotidiano de um número grande de pessoas, que certamente não tem, no momento, sequer um lugar para se abrigar, até porque, o Estado não tem como amparar, de súbito, um número considerável de famílias, circunstâncias que deflagrariam outras consequências indiretas que, de certo, não são estimadas pela coletividade que circunda a área demandada.

Dessa forma, em que pese a judiciosa decisão proferida pelo juízo de origem, se mostra pertinente a suspensão dos efeitos do decisum atacado, até o pronunciamento do colegiado acerca do mérito recursal, que envolve questão sensível e impactante para a sociedade.

Com essas considerações, defiro a liminar, para atribuir efeito suspensivo ao presente recurso.

Comunique-se o juízo de primeiro grau. Intime-se para apresentar contrarrazões.

Colha-se o parecer da Douta Procuradoria de Justiça.

Devidamente cumprido, encaminhe-se à Central de Conciliação e Mediação de 2º grau (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPMCSC/TJMT) para tentativa de solução amigável, a fim de orientar e estimular a autocomposição (artigos 165 e 334 do NCPC), bem como em obediência a Resolução nº 125/2010 e Emenda 2, de 08 de março de 2016, ambas do CNJ.

Cuiabá, 15 de outubro de 2019.

José Zuquim Nogueira Desembargador Relator

1 COMENTÁRIO:

Quero agradecer primeiramente a Deus ele foi e sempre será a nossa fortaleza, o nosso advogado Dr Daniel Ramalho,Mario Benevides e sua equipe que nos apoiou sem vocês nada disso teria acontecido minha sincera Gratidão#A Família Jequitibá será eternamente grata a vocês.
enviado por: Rayssa Cristina dias da silva em 15/10/2019 às 18:45:42
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