Domingo, 18 de Novembro de 2018

Cidades

Sexta-Feira, 27 de Abril de 2018, 10h:50

OPERAÇÃO DESTILADO

Decon e Procon Municipal fiscalizam vendas de bebidas destiladas na Capital

Redação

PJC-MT

Apreensão de bebidas destiladas

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com o Procon Municipal deflagou na tarde de quinta-feira (26) operação conjunta intitulada “Destilado”, de fiscalização de bebidas comercializadas no Shopping Popular, da Capital.

Denúncia anônima, recebida pela Procon, relatava suposta falsificação de bebidas destiladas expostas a venda em um estande (dois boxes). O órgão municipal solicitou investigação da Polícia Judiciária Civil, através da Decon, que montou uma operação para apurar a veracidade dos fatos narrados.

Após levantamento preliminar, a Decon montou esquema para deflagração da operação “Destilado”, o que ocorreu por volta das 13h em 04 lojas (boxes) do shopping localizado nas avenidas Prainha e Carmindo de Campos, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

Foram apreendidas 17 garrafas de uísques e vodcas, das marcas: Chivas Regal (12 anos), Jhonie Walker (Red Label e Black Label), Grand Old Parr e Absolut.

De acordo com o delegado titular da Decon, Antônio Carlos de Araújo, a Associação Brasileira de Bebidas (ABRAPE) vai encaminhar em breve à delegacia bebidas originais das referidas marcas apreendidas para que sirvam de amostra do modelo padrão, em confronto com as amostras supostamente falsificadas. Essa checagem será feita pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Quatro representantes do box prestaram depoimentos na Delegacia do Consumidor, sendo em seguida liberados.

Caso seja comprovada a falsificação dos destilados, os comerciantes poderão ser indiciados nos crimes 272, do Código Penal, paragrafo 1º, “Corromper, adulterar, falsificar ou alterar bebidas, com ou sem teor alcoólico”, com pena de 04 a 08 anos de reclusão, e multa, além de poderem responder também por propaganda enganosa no contexto da lei 8.137/1990, artigo 7, inciso 7: “induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. Pena: detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa”.

 

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