Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

Cidades
Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 07h:27

ADVOGADO RECORRE AO TJ

Cerca de 800 policiais cumprem ordem de reintegração de posse no Jonas Pinheiro III

Prefeitura de Cuiabá permanece inerte diante do impacto social

Jô Navarro

Arquivo pessoal

Polícia cerca residencial Jonas Pinheiro

Cuiabá - Cerca de 800 policiais estão neste momento no residencial Jonas Pinheiro III para cumprir a ordem judicial de reintegração de posse. Eles cercaram o residencial e não permitem a entrada da imprensa.

Durante a noite, os moradores que conseguiram alugar frete retiraram seus pertences, mas grande parte das 450 famílias ainda permanecem no local, pois não têm para onde ir, nem como retirar os pertences.

A Prefeitura de Cuiabá permanece inerte diante do impacto social que representa esta desocupação, segundo relato de desocupados. São 450 famílias sem teto, a maioria mulheres e crianças, portadores de deficiência e idosos. "O prefeito Emanuel Pinheiro abandonou a gente", diz uma das ocupantes. "Ele não quer saber de pobre, essa conversa dele de que é humanizado é tudo mentira".

Falha processual

A ordem judicial em favor da Lumen Construtora foi dada sem que a Prefeitura de Cuiabá, litisconsorte, integrasse o feito, como seria o correto. A decisão que manteve a desocupação, em meia página, determinou a citação da Prefeitura posteriormente à decisão liminar que garantiu a desocupação. Segundo o advogado dos ocupantes dos imóveis, Daniel Ramalho, isso fere a legislação, por isso impetrou Ação Declaratória de Nulidade Processual no Tribunal de Justiça.

Segundo a defesa, o juiz não observou o Art. 115 do Código de Processo Civil, que determina que a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: I - Nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados. Parágrafo único: Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

"Vamos lutar, principalmente quando verifica-se que existe sérios indícios de parcialidade por parte daquele de quem se espera total imparcialidade", disse Daniel Ramalho para o Caldeirão Político.

Os moradores relatam que antes da decisão judicial o secretário de Habitação reuniu-se com juiz, por isso suspeitam de uma decisão política.

Arquivo pessoal

Desocupação

 

(Atualizada às 08h15) - A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informa que nesse momento o secretário Air Praeiro está no local acompanhando a situação. A Sicom divulgou uma nota sobre a desocupação, veja íntegra abaixo:

Sobre o Residencial Jonas Pinheiro 3, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que:
- A ação de Reintegração de Posse foi impetrada pela empresa responsável pela construção do residencial, Lumen Construtora, na 2ª Vara Cível do Poder Judiciário de Mato Grosso.
- Por isso, a reintegração, marcada para esta quarta-feira (06), será conduzida pela Polícia Militar (PM) e representantes da construtora impetrante.
- Coube ao Município de Cuiabá acompanhar a ação com suporte técnico de assistentes sociais às famílias no local.
- Também ficou determinado judicialmente que o Município de Cuiabá providencie aluguel social para 20 famílias que serão retiradas do local. Este número foi determinado pelo magistrado com base em pesquisa socioeconômica, realizada por assistentes sociais do Município de Cuiabá e do Poder Judiciário.
- A Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vêm trabalhando nos últimos dias para cumprir a determinação judicial. Na tarde desta terça-feira (05), o secretário de Habitação, Air Praeiro esteve em reunião com juiz titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá, buscando a melhor saída para situação e bem-estar das famílias.
- Na ocasião, foi comunicado que, por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o Município vai cumprir a determinação judicial e irá alugar 20 imóveis para alocar as famílias em vulnerabilidade social.
- A Prefeitura reitera que todo o processo do Residencial Jonas Pinheiro 3 é realizado de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, portanto de responsabilidade orçamentária Federal.
- A Pasta recorda que o déficit habitacional é uma realidade nacional e atinge cerca de 50 mil pessoas em Cuiabá, sendo portanto, impossível resolvê-lo apenas no âmbito municipal, apesar dos esforços.

EM ATUALIZAÇÃO

 

 

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