Domingo, 18 de Novembro de 2018

Cidades

Quinta-Feira, 21 de Junho de 2018, 14h:00

VÁRZEA GRANDE

Aprovados em concurso de procuradores em VG questionam ocupação de vagas por comissionados

Jô Navarro

Divulgação

 A pedido do Ministério Público a Procuradoria Geral de Várzea Grande deverá esclarecer a não convocação de aprovados no concurso de procurador municipal. O pedido de esclarecimento atende à denúncia de Carina Carvalho de Araújo, classificada em 32ª posição no concurso.

O MPE também requereu que a Procuradoria Geral informe sobre os cargos existentes e a natureza de cada um deles, se ocupados por comissionados ou concursados. “Requeira-se, ainda, tabela indicativa dos procuradores e informação sobre a natureza do cargo”, cita trecho do documento.

A procuradora-geral do Município, Sadora Xavier, em entrevista ao site VG Notícias ressaltou que o concurso de procurador foi para cadastro de reserva e inicialmente não há previsão de convocar ninguém."É um concurso de cadastro de reserva, não há obrigação legal do município chamar agora, não foi um concurso para tirar ninguém, porque na representação ela fala de procurador efetivo, ela fala de procurador concursado, ela quer que tira todo mundo para chamar os novos e não existe isso”, afirmou.

Carina Araújo afirmou para o VG Notícias que ao consultar o Portal Transparência constatou do relatório do mês de abril de 2018, 14 procuradores, sendo seis de carreira e oito em comissão.

O Caldeirão Político ouviu o advogado Valfranio Batista da Silva, aprovado na 30ª posição, que chamou a atenção para o fato de que 4 dos 8 ocupantes de cargo em comissão na Procuradoria prestaram o concurso e foram reprovados. Outro se inscreveu, mas não fez a prova. Para Valfranio, é incoerente que o município mantenha os reprovados em desfavor dos que comprovaram mérito.

A inércia do município neste caso remete ao questionamento dos concursos para cadastro de reserva, que arrecadam com as inscrições, mas os aprovados não têm nenhuma garantia de nomeação.

Lei de Concursos
O Projeto de Lei nº 252/2003 que regulamenta a determinação constitucional de seleção de servidores está parado na Câmara dos Deputados desde abril de 2014.

Na ausência de legislação, os candidatos se valem da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas só podem fazer isso por meio de processo judicial.

Os estados de Goiás, Alagoas, Pernambuco, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal e do município do Rio de Janeiro, editaram leis próprias para legalizar a realização de concursos públicos. Em Mato Grosso os concurseiros ainda não contam com esta proteção. A eles resta denunciar possíveis fraudes e individualmente, protocolar processos administrativos junto às bancas examinadoras e judiciais.

 

 

 

1 COMENTÁRIO:

Apenas para esclarecer, ou a Senhora Sadora não leu a representação, ou ela apresenta dificuldade de compreensão semântica, pois em nenhum lugar eu disse, ou escrevi, ou manifestei, ou externei, ou sequer declarei desejo ou fiz reserva mental no sentido de trocar o quadro inteiro de Procuradores da PGM VG. Absurda a afirmação de “tira todo mundo para chamar os novos e não existe isso”. Realmente não existe porque nunca disse nada parecido. Se tal declaração da Senhora Sadora ocorreu voluntariamente, só pode ser delírio. O que eu disse e reafirmo é que quem ocupa precariamente o cargo de Procurador do Município tem que ser sim substituído por concursados.
enviado por: Carina Carvalho de Araujo em 21/06/2018 às 15:53:33
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