Terça-Feira, 18 de Junho de 2019

Brasil

Sexta-Feira, 04 de Janeiro de 2019, 12h:09

ISENÇÃO DE IMPOSTO

Quanto custou o horário eleitoral ‘gratuito’

Redação

Reprodução

Horário eleitoral gratuito

Ninguém sabe o valor específico de isenção de imposto de cada canal de rádio e televisão em razão da sessão do espaço para a propaganda política. Mas, no total, há a estimativa de que o horário eleitoral ‘gratuito’ custou ao governo federal cerca de R$ 864,5 milhões em renúncia fiscal.
A lei que garante a isenção foi criada em 2000. E o Ministério da Fazenda compreende que divulgar dados específicos pode expor “situação econômica do sujeito passivo ou de terceiros e, portanto, está protegida por sigilo fiscal”.

A Controladoria-geral da União atendeu a um pedido de um cidadão que argumentou que os dados são públicos e que seria direito da população saber quanto cada emissora teve de isenção de imposto na brincadeira e determinou que isso seja revelado. O Ministério da Fazenda ignorou e o papo agora é que se a Pasta não fornecer os dados até o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do órgão poderão ser punidos até com exoneração.

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