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Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 10h:48

CÂMARA FEDERAL

Projeto que anistia dívida do Funrural pode beneficiar produtores

Reprodução

Crédito Rural

Depois de anistiar as dívidas dos partidos políticos o governo deve sancionar um projeto de lei que perdoa a dívida bilionária dos produtores rurais têm com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e concede anistia total às dívidas do agronegócio com o Funrural. O perdão do débito é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e a proposição de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP) já está pronta para ser apreciada diretamente no Plenário.

O valor total da dívida ainda não está consolidado, mas o coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, que participou de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, calcula que o montante esteja entre R$ 34 bilhões e R$ 40 bilhões.

A Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal alertaram sobre os riscos de a anistia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos depende de previsão orçamentária, Flores lembrou na audiência que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano não tem essa previsão.

Algumas dívidas já foram parceladas e outras tiveram as cobranças suspensas por decisão judicial, mas constam do relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A dívida do Funrural se acumulou de 2010 – quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Funrural – a 2017, quando o STF reconheceu como constitucional essa cobrança. Nesse período, os produtores rurais deixaram de recolher o imposto de contribuição previdenciária.

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