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Brasil

Domingo, 27 de Agosto de 2017, 10h:57

ECONOMIA

Privatizações: economistas criticam "pressa" do governo e questionam efetividade do pacote

Jornal do Brasil Pamela Mascarenhas

Reprodução

Privatizações

A "medida corajosa" do governo de Michel Temer, como classificou o próprio peemedebista, de anunciar 57 projetos de concessão e privatização de empresas públicas brasileiras mostrou que a administração atual tem pressa. As intenções pareceram um tanto nebulosas até para figuras experientes do país, como o economista Carlos Lessa, que foi reitor da UFRJ e presidente do BNDES, e o economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo. Os efeitos, por sua vez, parecem claros para os quatro economistas consultados pelo Jornal do Brasil, de diferentes posicionamentos. 

Os entrevistados concordam que projetos como o da Casa da Moeda, por exemplo, não representam um problema. Mas, com exceção de Adriano Lopes, que vê benefícios, alertam para os problemas de outros projetos como o da Eletrobras. 

Para Lessa e Belluzzo, o projeto não apresenta um referencial claro. Eles criticam a iniciativa e detalham suas inconsistências e desconexões. Mauro Rochlin, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de acreditar que a intenção seria apresentar uma "agenda positiva", chama a atenção para a forma "açodada" -- ou precipitada, apressada -- como as coisas foram feitas, e que parece estar mais atrelada aos interesses do mercado do que aos da população. Adriano Pires, por outro lado, que aproveitou para destacar questões mais problemáticas que teriam ocorrido nos governos Lula e Dilma, aposta que se trata do que o país precisa. 

O governo federal anunciou na quarta-feira (23) um pacote de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na lista está a Casa da Moeda, 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas, além de parte da Eletrobras, que tinha sido anunciada antes.

'Não sabem direito o que fazem e muito menos o que falam'

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, alerta para as inconsistências dos argumentos do governo, e traça um histórico recente do setor energético brasileiro, para situar a questão da Eletrobras. O professor resgata a rodada de privatizações realizada nos anos 1990 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a maior parte com distribuidoras e algumas geradoras, que garantiu um aumento considerável no preço da energia, pelo modelo como foi formatado, entre outras questões.

Luis Gonzaga Belluzzo: "É uma decisão em cima da outra totalmente sem fundamento"
Luis Gonzaga Belluzzo: "É uma decisão em cima da outra totalmente sem fundamento"

"O Brasil passou a ter um custo Megawatt-hora (MWh) mais alto do mundo. Entre 1996 e 2006, por exemplo, a subida dos preços foi da ordem de 350%, em valores nominais. Descontada a inflação, houve um aumento real de custo da tarifa de 77%", frisa Belluzzo, que também chama a atenção para o efeito nocivo deste movimento nas indústrias eletrointensivas, muitas que deixaram de produzir no país, na área de metais não ferrosos, por exemplo, entre outras que acabaram reduzindo a produção e aumentando a importação.

"Isso também afetou gravemente o investimento do sistema Eletrobras e, ao afetar, acabamos, entre outras coisas, com o apagão do início dos anos 2000", destaca. "Isso tudo decorre do declínio do investimento depois da privatização."

O professor comenta que quem mora em São Paulo, como ele, percebe como empresas como a Eletropaulo desmobilizaram todo o setor de reparo, atendimento, entre outros serviços importantes. Belluzzo conta que, quando fez parte do Conselho da Eletropaulo, inclusive, insistiu para que questões como estas fossem vistas, mas o "interesse deles é mandar o dinheiro para fora do país."

Beluzzo também ressalta a importância do setor energético de um país contar com planejamento de longo prazo, o que o país efetivamente nunca teve, a não ser com um ensaio de algo parecido no governo Lula. Como exemplo de iniciativa bem sucedida neste sentido, ele cita a China, que tem um programa na área de energia que é o maior do mundo e que caminha com "velocidade incrível". "O que falta nesse caso é concepção estratégica. O que sobra para os chineses, falta pra nós." 

O economista ainda alerta que propor um plano de privatização para acertar a situação fiscal do país é algo espantoso, "inconcebível, num país que diz que vai avançar". "O presidente fala coisas desconexas. Desde o tempo que estudei com ele na faculdade de Direito, inclusive, eu não sabia o que ele estava falando exatamente. Ele sempre foi assim."

Sobre a segurança energética, apontada por alguns como uma questão ameaçada pela privatização da Eletrobras, o professor explica que o sistema de energia brasileiro foi concebido para evitar transtornos regionais, de forma integrada, com a coordenação da Eletrobras. Do jeito como foi proposto pelo governo de Michel Temer, contudo, parece que "eles acham que vendem retalho na Rua 25 de Março" ou que estão "operando as finanças de uma família". "Não têm noção nenhuma sistêmica."

O governo anunciou a privatização da Casa da Moeda do Brasil (CMB) alegando prejuízos recorrentes na estatal, mas números da empresa mostram que a instituição registrou sucessivos superávits nos últimos anos, de acordo com reportagem do Valor. "Isto que é impressionante. Eles partem de informações e concepções totalmente insubsistentes. Dá medo. Eles não sabem direito o que fazem e muito menos o que falam."

"É a falta completa de uma concepção mais ajustada do que está acontecendo na economia. É uma decisão em cima da outra totalmente sem fundamento. Dá um pouco de receio de que eles, na verdade, naveguem no escuro, sem instrumentos, numa tempestade. Vão acabar jogando o avião no chão", alerta Beluzzo.

'Não vejo condições de que essas medidas tenham efetividade'

O economista Mauro Rochlin, professor da FGV, acredita que a intenção do governo de Michel Temer até poderia ser o de "criar uma agenda positiva", "fazer parecer que tem uma agenda positiva", mas o próprio programa de privatização demandaria um tempo de execução muito maior do que o governo dispõe. Para ele, então, o anúncio é bem mais uma tentativa de criar um fato de efeito do que um processo que se traduza em maior receita, que seria o que o governo supostamente busca.

"Eu acho que o governo está 'jogando pra galera'. Não vejo condições de que essas medidas tenham efetividade", diz Rochlin, que destaca ainda que tal projeto, feito de maneira "açodada", "estabanada", "rouba a pouquíssima credibilidade" que o governo ainda tem. 

Mauro Rochlin alerta para forma apressada como o projeto foi anunciado pelo governo
Mauro Rochlin alerta para forma apressada como o projeto foi anunciado pelo governo

"Algumas medidas causaram surpresa. Não que a própria privatização não seja em si boa, mas, da forma que foi feita, açodada, como da Eletrobras... Não houve nenhum debate. O próprio setor elétrico se encontra em fase de reestruturação, fortemente afetado por medidas adotadas pelo governo Dilma, em um setor que é estratégico. A energia elétrica tem que andar na frente. Então demandaria uma análise mais cuidadosa", diz o professor.

"Daí achar que as medidas vão muito mais na direção de criar um suposta impressão de um governo atuante, mas que de fato caminha mais no sentido de corresponder aos anseios do mercado do que qualquer outra coisa", alerta. 

Rochlin também comentou sobre o fato de o governo falar em aumento de eficiência com a privatização, como quem diz que a empresa do setor privado seria mais eficiente em prol do lucro, não do consumidor. 

Sobre a Casa da Moeda, Rochlin aponta que se trata de uma "questão menor". "Ainda que ela desperte curiosidade, pela conveniência de se privatizar uma empresa que supostamente é estratégica do meio circulante no país, é um debate irrelevante. A instituição não representa valores mais expressivos e a própria operação pode ser feita perfeitamente por terceiros. Em nada sua privatização representa maior ameaça, sob qualquer aspecto."

Para Rochlin, em uma questão como a da fiscalização, não há diferença em relação ao monitoramento de empresas públicas ou privadas. 

'Existem momentos na história em que a ideia de futuro desaparece'

Carlos Lessa, professor aposentado da UFRJ, ressalta que é "evidente" que o plano apresentado pelo governo Temer não resolve a arrecadação -- que depende da atividade econômica -- e que também não tem um referencial claro. "A afirmativa de que só a privatização consegue acelerar o crescimento nunca foi demonstrada pela história. O país tem que ter um setor publico grande para funcionar bem. O discurso da privatização não se funda", explica. "Não há sociedade sem setor publico, não há capitalismo."

Para Lessa, não é possível privatizar o papel do setor público, "fundamental para construir o futuro". "Existem momentos na história em que a ideia de futuro desaparece, some do horizonte, estamos em um momento deste tipo."

O projeto de Michel Temer, defende Lessa, não apresenta efetivamente um projeto. "Eu não sei bem o que está em discussão. Não é o futuro, não tem nenhum projeto, não tem referencial claro. O discurso da privatização é vazio."

No caso da Eletrobras, Lessa chama a atenção para a importância de o Brasil ter a energia na frente de sua atividade produtiva, e acrescenta que nenhum investidor investe sem segurança neste setor. 

Carlos Lessa critica ausência de referencial claro no projeto anunciado pelo governo
Carlos Lessa critica ausência de referencial claro no projeto anunciado pelo governo

"Por isto se criaram empresas públicas e construidoras de energia. Se for para manter o controle do poder público na Eletrobras, eu não tenho nada contra vender ações. Aliás, quanto mais acionistas, melhor. Agora, deixar na mão do setor privado, que pelo que eu saiba nada fez, neste sentido, em termos do futuro, em eletricidade... Nenhuma empresa faz investimento se não tiver segurança. Principalmente em uma economia como a brasileira é que não podemos abrir mão do sonho de dispor de eletricidade."

Sobre a Casa da Moeda, por outro lado, Lessa também não acredita que seja um debate relevante. "Extremamente relevante é a questão da Eletrobras."

O outro lado: "O governo entendeu que a agenda positiva hoje é privatização"

Adriano Pires, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), por outro lado, entre muitas críticas aos governos do PT, diz que avalia bem a medida anunciada, inclusive a privatização da Eletrobras, apesar de destacá-la como uma "grande surpresa", ainda que positiva. "O governo entendeu que a agenda positiva hoje é privatização. O destaque do pacote é a privatização da Eletrobras, uma das 'vacas sagradas' das estatais brasileiras. Ninguém imaginava, porque a Eletrobras tem um papel semelhante ao da Petrobras. Mas o pacote mostra que o governo está vendo que esta é a modernidade, o dinheiro é uma consequência." 

Pires acredita que a Lava Jato mostrou duas coisas "muito importantes para o Brasil", a falência deste modelo político e também do modelo econômico. Para ele, as estatais não vinham pertencendo ao povo, mas aos partidos e seus grupos de interesse, como sindicatos, que governos anteriores teriam adotado como privilegiadas.

Adriano Pires cita Margaret Thatcher
Adriano Pires cita Margaret Thatcher

"A sociedade brasileira está cansada de dar dinheiro para essa turma, para político, e para esse estado incompetente, ineficiente e corrupto. O que a gente deveria entender é que não há dinheiro para tudo, o dinheiro tem que ser investido em educação, segurança pública", justifica Adriano Pires, que sugere construir agências reguladoras com quadro técnico de excelência para fiscalizar as empresas privadas que vão existir substituindo as estatais.

Adriano Pires também defende que a notícia de privatização da Eletrobras foi "a melhor notícia do governo Temer até hoje" e que demonstrou "coragem", entrando em sintonia com o discurso do presidente Michel Temer. 

"O PT quebrou a Eletrobras e o governo do presidente Temer, através do ministro, teve coragem e sensatez. Não adianta cair na política de enxugar." 

Pires elogiou o modelo proposto, com emissão de ações para "diluir o peso" do Estado brasileiro na Eletrobras e criar uma corporação, e apontou que este modelo existe em outras partes do mundo, como com a Shell e a própria Vale e a Embraer.

Sobre a questão da segurança energética, ele justifica que esta é uma coisa que o Brasil não teria desde a MP 579, de setembro de 2012. A partir de então, acredita Pires, o país não teve falta de energia, apagão, porque a economia brasileira não cresceu. "Mas se a economia brasileira voltar a crescer, pode ter problema."

Já sobre a possibilidade de um aumento na tarifa, Pires diz que se trata de outra "bobagem". "Em um primeiro momento pode até não ter redução, mas em um segundo momento teremos uma empresa mais ágil, mais eficiente, com acesso a mercado de capital, dinheiro mais barato, tarifas mais baratas." 

Ele reforça que, entre o final de 2012 e início de 2013, o governo anunciou redução de 20% nas tarifas de energia, em um momento em que as tarifas estavam aumentando e os reservatórios esvaziando, com o propósito de segurar a inflação, o que, para ele, "foi um estelionato por parte da então presidente, que, em janeiro de 2015, anunciou um "tarifaço" de 70%. 

"Nunca na história houve uma elevação de tarifa tão grande quanto esta que a Dilma fez em janeiro de 2015. Se tiver aumento de tarifa no primeiro momento com a privatização da Eletrobras, vai ser muito menor do que aquela."

Sobre a Casa da Moeda, Pires também reforça que esta não precisa ser estatal, e cita a ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher.  "O que acontece é o seguinte, nessas empresas estatais, quem paga a conta é o contribuinte brasileiro. Como dizia Margaret Thatcher, não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte. Eu acho que o principal legado da privatização não é o dinheiro, mas sim o aumento da eficiência, o beneficio para o contribuinte. Além do contribuinte botar menos dinheiro em empresas corruptas, empresas privatizadas tendem a pagar mais impostos para o país."

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