Domingo, 16 de Dezembro de 2018

Brasil

Sexta-Feira, 12 de Janeiro de 2018, 09h:13

VIDA DURA

Policiais federais que ganham até R$ 52 mil “limpos” no exterior

Lucio Vaz

Reprodução

Policiais Federais

Um grupo de 30 policiais federais que atuam como adido em embaixadas brasileiras na Europa, Estados Unidos e países da América do Sul, África e Ásia não tem do que reclamar – pelo menos no que se refere à remuneração. A renda mensal bruta de delegados destacados no exterior chega a R$ 56 mil, mas um perito instalado em Singapura recebe R$ 57 mil. Já agentes têm salário de R$ 40 mil. Como não pagam Imposto de Renda nem sofrem o abate-teto (regra que limita a remuneração no serviço público ao teto constitucional) sobre indenizações pagas no exterior, os descontos são mínimos. Líquido, os salários variam de R$ 38 mil a R$ 52 mil.

Os supersalários pagos no exterior não são exclusividade dos policiais federais. 

Policiais, militares e diplomatas sediados no exterior também recebem auxílio-moradia, auxílio-familiar, ajuda de custo, auxílio-funeral e diárias para alimentação e hospedagem em viagens a serviço – tudo em moeda estrangeira. A ajuda de custo no exterior cobre despesas da viagem, mudança e da nova instalação. Tem o valor de duas remunerações básicas e uma indenização de representação no exterior. O auxílio-familiar cobre despesas de educação e assistência dos dependentes do servidor no exterior.

Condições peculiares

A remuneração básica é a soma do soldo para o exterior, que varia entre os países, com a gratificação por tempo de serviço. Só essa parte já fica próxima ao teto remuneratório. A indenização de representação no exterior (Irex) é uma parcela fixa, também variável por país, mas é considerada como “indenização” e não como renda, não sendo contabilizada para o teto.

A aplicação do limite remuneratório à remuneração paga aos militares em missão no exterior é regulamentada internamente pelos militares. A Portaria Normativa 2.799/2013 do Ministério da Defesa diz que serão excluídas do cálculo do abate-teto “as parcelas de caráter indenizatório pagas aos militares e servidores”.

A Irex é destinada a “compensar as despesas inerentes à missão de forma compatível com suas responsabilidades e encargos”, como diz a lei que regulamenta as remunerações no exterior. No seu cálculo, são consideradas questões como a importância da missão, o custo de vida e as “condições peculiares” do país.

O orçamento do Exército, Marinha e Aeronáutica destinam R$ 160 milhões para cobrir os gastos com a indenização de representação no exterior neste ano. Pelo que foi executado até o dia 11 de agosto, entretanto, as despesas devem fechar em R$ 114 milhões

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