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Quinta-Feira, 29 de Novembro de 2018, 18h:32

GOLPE NA LAVA JATO

Julgamento do indulto dos corruptos é suspenso em sessão constrangedora; Dallagnol faz alerta

"Todos sabem o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.

Redação

Reprodução

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux.

Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

Apesar da maioria formada (6 votos a 2), os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista.

A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.

"Todos sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.

A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.

Há pouco, o procurador Deltan Dallagnol manifestou-se sobre o julgamento e alertou que o momento é de preocupação.

- Certamente haverá forte pressão política para que o caso volte a ser julgado em tempo de se propor outro indulto escandaloso no Natal que beneficie os “donos do poder”, disse o procurador.

Veja abaixo íntegra da manifestação de Deltan Dallagnol 

"O momento é de preocupação. Precisamos de início expressar nosso reconhecimento aos Min. Barroso e Fachin, por sua firmeza contra a corrupção. Ainda assim, para nosso assombro, o STF se encaminha para permitir a abertura das celas da Lava Jato pelo presidente Temer neste fim de ano. Já há maioria para isso.

O pedido de vista feito pelo Min. Fux poderia salvar a Lava Jato da maior derrota em sua história, porque impediria que o presidente Temer emitisse outro indulto no fim deste ano, ainda mais favorável aos condenados por corrupção na Lava Jato.

Contudo, em seguida ao pedido de vista realizado, para nossa surpresa, os Ministros decidiram votar se, enquanto Fux tem vista dos autos, o presidente poderia ou não emitir novo indulto livremente.

Neste momento, o Ministro Lewandowski, que provavelmente votaria em favor da liberdade do presidente em indultar neste ano, estava ausente. Quando 5 votos impediriam o novo indulto, contra quatro permitindo, faltando apenas o voto do Min. Dias Toffoli, este pediu vista.

Certamente haverá forte pressão política para que o caso volte a ser julgado em tempo de se propor outro indulto escandaloso no Natal que beneficie os “donos do poder”.

Se o julgamento for retomado antes do fim do ano, o provável é que os votos faltantes terminem por liberar o presidente para indultar quem quiser e como quiser, o que coloca a Lava Jato sob imenso risco.

Se o decreto for idêntico ao do ano passado, por exemplo, pelo menos 21 condenados por corrupção só de Curitiba serão completamente perdoados depois de cumprirem só 20% da pena e sairão pela porta da frente da cadeia sem pagarem o preço devido por seus graves crimes. Ou seja, 80% do que a Lava Jato representou em termos de Justiça nesses 21 casos será desprezado.

Hoje ainda não é o fim dessa história."

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