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Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2019, 09h:11

MEMBROS DO JUDICIÁRIO E MP COM AS BENESSES

Férias de 60 dias custam R$ 4 bi por ano e vão continuar para alguns servidores e parlamentares

Redação

Reprodução

Praia e férias

Diante da reforma administrativa proposta pelo governo federal, pelo jeito é o povo que vai pagar a conta, novamente a classe prestigiada considerada semideuses do funcionalismo público vão ficar fora do pacote do ministro Paulo Guedes.

Mais uma vez ninguém consegue mexer nos salários milionários dos membros do Ministério Público e do judiciário, uma verdadeira caixa preta, que ninguém ousa mexer.

Na reforma Administrativa que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, os juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto .Consideradas pela equipe econômica um dos “excessos” nos benefícios dados ao funcionalismo, as férias de 60 dias concedidas a algumas carreiras do setor público custam ao País cerca de R$ 4 bilhões ao ano.

A estimativa foi feita pelo governo e inclui despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário – a popular “venda de férias”. Os principais beneficiados são membros do Judiciário e do Ministério Público, que têm direito a dois meses de descanso remunerado. É o dobro da maioria dos trabalhadores, que conta apenas com 30 dias.

Essas categorias ficarão fora da iniciativa do governo  porque a análise jurídica é que somente o Legislativo poderia modificar as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes. A equipe econômica, porém, apoia iniciativas para eliminar, durante a tramitação da proposta, as benesses pagas a essas categorias. Já há conversas nesse sentido e deputados interessados em apresentar emendas incluindo promotores, juízes e parlamentares na reforma.

Como têm dois meses de férias, juízes e promotores recebem, por duas vezes no ano, o adicional sobre os salários. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas, somente o pagamento do adicional de 1/3 de férias pelo Judiciário federal somou R$ 578,7 milhões em 2018. Já o Ministério Público Federal gastou R$ 110,5 milhões com o adicional de férias.

Além dos salários mensais, os membros do Judiciário e do MP têm direito a vantagens como ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição, salário-família, diárias e gratificações diversas.

A reforma administrativa pretende reduzir a diferença que existe hoje entre as regras para quem trabalha no setor público e o empregado da iniciativa privada. A área econômica sabe que não conseguirá acabar com toda a disparidade, mas a ideia é começar a fazer essa aproximação e atacar o maior número de ‘privilégios’ possível. (Informações de O Estado de S, Paulo).

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