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Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 11h:08

FIM DA VIGÍLIA PRÓ-LULA

Desembargador determina fim da vigília Lula livre em Curitiba sob pena de prisão

Redação

Reprodução

O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, emitiu nesta quinta-feira (21) uma decisão em que proíbe manifestações na Vigília Lula Livre, presente no entorno da Polícia Federal, em Curitiba, há 321 dias numa resistência extraordinária, e sugere a transferência do ex-presidente para um presídio.

"Diante desse cenário e considerando, no caso concreto, que o direito à privacidade e segurança dos moradores do local indubitavelmente
deve prevalecer frente ao direito de reunião de manifestantes (muitos dos quais indeterminados), entendo por bem REVOGAR a liminar por mim inicialmente proferida, de modo a restabelecer a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal, ficando a Polícia Militar autorizada a retirar DAS VIAS PÚBLICAS toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação (pró ou contra Lula) nas áreas descritas na inicial pelo Município de Curitiba, detendo-os em flagrante pela prática, em tese, de crime de desobediência, advertindo-os de que tal proibição fora anteriormente publicada em edital e jornal de grande circulação, conforme decisão do mov. 79.1."

Wolff Filho estabeleceu ainda uma multa de R$ 500 mil diários para o descumprimento da lei e solicitou o auxílio de força policial, se necessário, para imediato cumprimento da ordem liminar. Ele atesta. “Recomendo ao Comando da Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) o uso prévio do diálogo e se necessária a força dentro dos limites do efetivamente necessário ao cumprimento desta decisão.”

O juiz ainda determina o envio da decisão para o Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, sugerindo que seja usada para "instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimento penais pendentes de julgamento".

"VI – Com as devidas saudações, oficie-se ao Juízo da 12ª
Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, remetendo-lhe cópia desta decisão e da integralidade destes autos de Agravo de Instrumento, em especial os relatórios da PMPR, a fim de, caso aquele Juízo entenda pertinente, servirem tais documentos para instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimento penais pendentes de julgamento."

O PT diz que vai recorrer.

 

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