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Brasil

Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018, 08h:13

RENÚNCIA FISCAL

Desconto a empresas e entidades filantrópicas tira R$ 60 bilhões da Previdência Social

Fernando Jasper

Reprodução

Previdência Social

Descontos concedidos a empresários e instituições filantrópicas vão custar R$ 60,3 bilhões à Previdência Social neste ano. Esse é o valor que, segundo estimativa da Receita Federal, deixará de entrar nos cofres do INSS em razão de seis programas de renúncia fiscal. O montante é 3,4% maior que o de 2017, quando o governo abriu mão de R$ 58,4 bilhões em contribuições previdenciárias.

O crescimento esperado é ligeiramente inferior às projeções para a inflação, que apontam para um IPCA próximo de 4%, o que significa que pode haver uma pequena queda real no total dos benefícios fiscais. Eles devem recuar um pouco também em relação ao tamanho da economia brasileira, passando do equivalente a 0,87% do PIB no ano passado para 0,85% do PIB neste ano.

Os dados constam do Demonstrativo de Gastos Tributários, que é elaborado pela Receita e anexado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018.

As desonerações não são a principal causa do déficit da Previdência. Mas, sem elas, o saldo negativo seria menor. Técnicos do governo estimam que o rombo previdenciário – a diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de aposentadorias e pensões – ficou próximo de R$ 186 bilhões em 2017 e chegará a R$ 202 bilhões neste ano.

Além do impacto sobre as contas do INSS, há dúvidas sobre a necessidade e a eficácia desse tipo de benefício.

 

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