Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

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Terça-Feira, 29 de Outubro de 2019, 07h:56

Lucrando muito mais através do compliance ambiental

Deivison Pedroza

Daniel Mag

Deivison Pedroza

A burocracia empobrece o Brasil. O excesso de legislação em nosso país e sua constante mudança e a multiplicidade de leis que tratam do mesmo assunto de forma diferente provocam uma enorme insegurança jurídica e nos faz perder tempo e dinheiro visando cumprir o que está cada vez mais complexo e com fiscalizações muito mais rígidas.

Como não podemos – e nem devemos – fugir das leis, eu vejo uma luz no fim do túnel. E assim visualizo maneiras de tirar vantagens de todo o aparato legal a que estamos submetidos para, em vez de empobrecermos, podermos aumentar nossos lucros – de forma ética, íntegra e sustentável.

Vamos por partes. Mais especificamente cinco partes.

1ª parte: Como sobreviver a um oceano de leis? 

Uma queixa muito comum entre os empresários é a enorme quantidade de leis a que seu negócio é submetido. E essa reclamação é feita com toda a razão. Apenas no banco de dados do Grupo Verde Ghaia, do qual sou fundador e CEO, em 1999 existia em torno de 7.315 leis e 134 revogações. Ou seja, há 20 anos, quando eu fundei a primeira empresa do grupo, já era alto o número de leis ambientais existentes. Hoje, em 2019, nós já temos 113.476 leis em nosso sistema e 512 revogações – um aumento de 106.161 leis em vinte anos.

Atentem-se ao fato de que apenas citei as leis voltadas para a questão ambiental. Nem cheguei a falar do universo todo de legislações, e muito menos entrei na parte tributária, que tem aproximadamente 400 mil normas desde a Constituição de 1988, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Vou citar especificamente um setor para ilustrar esse excesso de leis. Por exemplo, o ramo alimentício. O Grupo Verde Ghaia tem como seus clientes mais de 300 empresas só desse ramo, dos mais variados tamanhos. Quem é do setor alimentício sabe que precisa atender a basicamente 9 mil requisitos, dos quais muitos são complexos e precisam ser monitorados e gerenciados com muita cautela e cuidado, porque pode colocar em risco a existência da própria organização.

Como é possível estar de acordo com toda essa legislação?

Sem um software bem desenvolvido e com metodologias adequadas, esse trabalho seria impossível. Por isso que a cada ano investimos pesado em melhorias tecnológicas e inovadoras, para que os nossos clientes possam agilizar seus processos sem perder qualidade, tempo e dinheiro. Dessa forma, eles podem identificar e monitorar os requisitos legais aplicáveis a seu negócio, apresentar quais são os requisitos mais complexos e oferecer soluções para fatores limitantes que possam ocasionar futuros problemas.

Então primeiro ponto: é possível seguir toda a legislação aplicável a um negócio desde que conte com uma ajuda especializada e tecnologias avançadas.

Agora apresento o segundo ponto: por que deveríamos nos preocupar em atender a toda essa legislação? Porque a cada dia mais, especialmente depois da sanção da Lei n° 12.846, em 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, são valorizadas as empresas que estão em compliance, tanto pelo mercado quanto pelos clientes e sociedade em geral.

2ª parte: por que é preciso sim estar de acordo com toda a legislação?

A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 e regulamentada pelo Decreto n° 8.420/2015, é um instrumento de incentivo e estímulo a uma conduta empresarial ética e de combate à corrupção, cuja finalidade é reforçar a confiança dos investidores no âmbito nacional e internacional, trazendo benefícios à toda sociedade brasileira.

Assim, esta lei responsabiliza objetivamente, no âmbito civil e administrativo, com substância penal, as empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Como todas as empresas brasileiras mantém de alguma forma relações com a administração pública, como por exemplo, cumprir suas responsabilidades fiscais, obter licenças ou contratar serviços públicos, esta lei se aplica a todas as organizações do país, sem exceção.

Desde então o compliance vem ganhando força no Brasil, pois a multa administrativa da Lei Anticorrupção, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), pode chegar até a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto anual da empresa, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto. Na esfera judicial, pode ser aplicada até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica. Mas o texto acena também com uma redução da pena para a empresa infratora que colaborar com o poder público e comprovar ter mecanismos para inibir fraudes.

Nesse caso é preciso que a empresa, todos os seus gestores e também seus colaboradores se atentem em se adequar às políticas, regras, controles internos e externos que regem a atividade. Isso porque a própria Lei Anticorrupção afirma que a alta direção tem a responsabilidade pela implantação e efetividade de um Programa de Governança e de Integridade Corporativa, e todos na organização devem agir de acordo com esse programa. Se isso não acontecer, a empresa está em não compliance.

Esses manuais de conduta e boas práticas são bons exemplos que ajudam a empresa a comprovar que atua com transparência e ética, gerando ainda mais valor para a marca. Com isso, fornecedores, investidores e clientes se sentem mais confiantes e muito mais confortáveis em negociar. Além disso, quanto mais ética e em conformidade às leis e regulamentos estiver de fato a empresa, menor poderá ser a sanção a ela imposta caso algo aconteça.

3ª parte: compliance é muito mais do que você imagina!

Se com a Lei Anticorrupção o compliance começou a ganhar destaque no país, agora é preciso entender que ele não se limita apenas ao que diz a lei.

Compliance é uma derivação do verbo “to comply”, cuja tradução significa estar de acordo com um conjunto de regras. No caso de uma empresa, estar em compliance assegura que ela está cumprindo totalmente todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. Ou seja, ao estar em compliance a organização está dizendo a toda a sociedade que está de acordo, está cumprindo e fazendo cumprir normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes estabelecidas, assumidas voluntariamente ou impostas às atividades por ela desempenhada.

Pela atual situação econômica e política do Brasil, é muito comum relacionar a palavra compliance com a ideia de antissuborno e anticorrupção. É claro que uma empresa tem que se preocupar com essas questões, porque ela será responsabilizada caso seja flagrada dando, comprometendo-se a dar ou oferecendo suborno ou se estiver em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas. Essa responsabilização independe do porte ou ramo de atuação, se era ou não de conhecimento da alta direção ou de quem tenha assumido tal comportamento, desde que tenha agido em nome e por interesse da empresa.

Preocupar-se em agir de forma a não praticar tais atos é um dos significados de estar em compliance. Mas há muitas outras maneiras de uma empresa também estar de acordo com toda a legislação aplicável à sua atividade. Por exemplo é possível estar em compliance nas áreas da saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, segurança de alimentos, energia, qualidade, segurança na cadeia logística e sustentabilidade. Mas uma das principais é em relação à sustentabilidade.

E é aí que está a luz no fim do túnel da enorme quantidade de leis e da exaustiva burocracia a que estamos diariamente submetidos: na adoção do compliance ambiental. Com isso, passamos para nosso quarto ponto, que é compreender o que significa esse conceito e como ele pode aumentar o lucro de uma empresa.

4ª parte: o que é compliance ambiental e a sua relação com o aumento do lucro 

Compliance ambiental é a forma mais segura hoje de que você vai garantir o seu lucro amanhã.

Parece contraditório aparecer em uma mesma frase a palavra “lucro” e a palavra “meio ambiente”. Mas garanto a você que não é. Aliás, a relação existente entre estes dois termos é o que garante a perenidade de uma organização, independente de crises externas que possam vir a acontecer.

Agregar o adjetivo ambiental ao compliance significa que ao estar de acordo com toda a legislação aplicável está se buscando na verdade o equilíbrio entre a economia, o meio ambiente e a sociedade. Ou seja, os comportamentos, atitudes e ações tomadas pela organização visam ao lucro, claro, mas antes de tudo respeitam o meio ambiente e a sociedade, de forma ética, íntegra, justa e transparente.

Dito de outro modo, o compliance ambiental é estar de acordo e seguir toda a legislação aplicável a um negócio visando a busca pela sustentabilidade através do equilíbrio do tripé econômico, ambiental e social. É a busca por boas práticas visando a prevenção de riscos da empresa para evitar multas, infrações e processos administrativos, ao mesmo tempo em que melhora a reputação e a imagem da empresa, vinculando-a à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento.

A explicação do motivo pelo qual adotar o compliance ambiental significa aumento dos lucros é bem simples: essa é a tendência do mercado e a exigência dos consumidores.

Já foi a época que o meio ambiente era visto apenas como fornecedor de matéria-prima e até como empecilho ao progresso. Sabemos que os recursos naturais não são inesgotáveis e, se continuarmos no mesmo ritmo de exploração, não só eles irão acabar, como também todo o planeta. Portanto, é possível alcançar o desenvolvimento ao mesmo tempo em que se respeita o meio ambiente.

Soma-se a isso as rápidas transformações digitais e as novas gerações que estão surgindo, cada vez mais conectadas e conscientes dos limites da ação humana predatória. De modo geral, a sociedade está cada vez mais exigente e mais crítica, com a forte tendência de não mais consumir produtos e serviços, mas sim valores e comportamentos sustentáveis. Descasos ambientais não são mais tolerados a nível mundial. E se a sociedade não aceita mais isso, o mercado também não. Como consequência, um erro ocorrido por negligência em questões ambientais e sociais pode significar o fim de uma empresa por gerar altíssimos prejuízos econômicos – a ela mesma.

Mesmo assim, muitos empresários insistem em não olhar com respeito ao meio ambiente como um produto rentável para a sua empresa. Ou seja, uma empresa que não entendeu que o meio ambiente é um produto, em dez anos ela tem grandes chances de não existir mais. Eu falo produto não no sentido de explorar os recursos naturais até seu esgotamento total, como antes se achava que era o correto a fazer. Eu defendo que o meio ambiente é um produto porque, a partir do momento que podemos preservá-lo, podemos também ganhar dinheiro com isso. Já existe os chamados “serviços ambientais”. O que falo aqui é isso e mais um pouco. É lucro real.

As maiores empresas do Brasil e do mundo possuem uma política de compliance, ou uma Política de Integridade, que são seguidas por todos os seus colaboradores, incluindo a alta direção. Não é porque a lei exige que a política de compliance existe. Independente de uma lei ou não, essas organizações perceberam que, ao buscarem estar em compliance, elas passam para a sociedade a imagem de que são empresas sérias, íntegras e comprometidas. Quem não gostaria de investir em organizações assim? Qual consumidor não faria questão de adquirir produtos ou serviços de quem respeita o meio ambiente? Por que não permitir que o seguro seja um pouco menor se há um trabalho sério em gestão e prevenção de riscos? São inúmeras as vantagens que se obtém ao se estar em compliance. Muitas delas nem mensuráveis são.

Por exemplo, estar em compliance assegura que a empresa está cumprindo totalmente todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. É imprescindível esse atendimento às leis, normas e requisitos aplicáveis à organização, porque processos com elevado nível de compliance acabam por terem resultados mais satisfatórios

Além disso, resultam em uma vantagem competitiva ante os concorrentes, bem como facilitam o acesso a linhas de crédito, valorizam a organização da empresa e fornecem melhor retorno dos investimentos aplicados.

Por outro lado, não estar em compliance traz sérios riscos para sua organização, como por exemplo sanções legais, danos à reputação da empresa, incluindo perda de valor da marca e de valor de mercado, e perdas financeiras, variando conforme a gravidade do que foi infringido, podendo ir de pagamento de penalidades, tributos e multas, custos de remediação até prejuízos por paralisação da atividade ou, em casos mais graves até o fechamento da empresa e falência.

Por isso eu afirmo que é preferível gastar um pouco para deixar tudo de acordo com o que nos é exigido a correr atrás do prejuízo depois. Como diz um famoso ditado: “é melhor prevenir do que remediar”.

E posso dizer isso com toda a segurança e experiência de mais de 20 anos trabalhando com sistemas de gestão e conhecendo todos os custos de estar em conformidade ou não. É preciso mudar o olhar que temos sobre o custo de seguir as leis, sobre o preço de estar em compliance.

Essa necessidade de mudança de visão vem de um equívoco muito comum hoje em dia: as empresas, acreditando que gastam muito dinheiro e que precisam reduzir custos, vêm extinguindo vários departamentos da sua organização. A justificativa é de que mantê-los é caro. Mas não é. Caro é depois ter que correr atrás do prejuízo por não ter mais esses departamentos cuidando do seu negócio. Caro é pagar multas e sanções por estar em não conformidade ou por infringir uma lei. Caro é garantir padrões de especificação. Caro é perder tempo com retrabalho. Caro é viver de ações corretivas e não preventivas.

Vamos citar como exemplo uma empresa que para cumprir determinada lei na área ambiental o custo ficaria em 15 mil reais. Se não fosse cumprida essa lei, o custo poderia chegar de 5 a 15 milhões de reais, dependendo da atividade e do tamanho do impacto causado. Renovar o alvará ficaria em torno de 500 reais, não renovar, 20 mil reais. Aqui são exemplos de custo, na sua empresa pode ser diferente, mas perceba como agir antes evita gastar muito dinheiro depois. Isso porque nem incluí todo o tempo gasto e retrabalho para se adequar à legislação.

Para ficar mais claro. Arnold Shilder tentou definir o valor comercial do compliance. Ele chegou à conclusão de que US$ 1,00 gasto com a implantação do compliance em uma empresa equivale a uma economia de US$ 5,00, “referente a custos com processos legais, danos de reputação e perda de produtividade. Se você pensa que compliance é caro (representa custo), tente não estar em compliance”.

Portanto, para todas aquelas organizações que prezam pela eficiência e que desejam perenizar e aumentar seus lucros, é essencial implantar uma política de compliance ambiental, porque a transparência, a ética e a confiança são condições legais, e não apenas itens de ostentação. Além disso, vale lembrar o que está previsto no parágrafo 3º do art. 225 da Constituição Federal do Brasil de 1988: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos”.

5ª parte: PICS – o compliance ambiental na prática 

Enfim chegamos ao quinto ponto. Como estar em compliance ambiental?

Adotar alguns passos são essenciais, como por exemplo contratar gente que entende do assunto, conhecidos como compliance officer, ou outro especialista da área, investir em treinamento para todos os seus colaboradores, para que eles tenham conhecimento do que é e o que significa estar em compliance, com comprometimento e apoio da alta gestão, elaborar um manual de boas práticas e código de ética que estabeleça procedimentos e punições, adotar uma política de gestão de riscos com monitoramento constante, investir em tecnologia e estabelecer um departamento de compliance em sua organização. E há muitas outras estratégias, tudo depende do objetivo que a empresa deseja alcançar.

A maneira mais fácil e rápida de iniciar todo esse processo é aderindo ao Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade, também chamado de PICS. O PICS é uma iniciativa voluntária cujos princípios básicos fornecem diretrizes para a promoção da ética e do crescimento sustentável, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras, tendo como foco a criação de valor econômico, ambiental e social.

Através do compromisso assumido com esse pacto é assegurado o cumprimento de todas as normas e regulamentações, internas ou externas, aplicáveis a um negócio, de forma íntegra, ou seja, coerente com a identidade da organização (propósito, valores e princípios).

Conforme definido pelo próprio PICS, o Pacto de Integridade e Compliance pela sustentabilidade não é um instrumento regulatório, um código de conduta obrigatório ou um fórum para policiar as políticas e práticas gerenciais. Pelo contrário. É um compromisso voluntário que tem como base cinco princípios: governança, transparência, deliberação ética, prestação de contas (accountability) e sustentabilidade. Os compromissos assumidos por todas as empresas signatárias envolvem a conformidade legal, a gestão e prevenção de riscos, a integridade, a anticorrupção e antissuborno, a segurança da informação e a auditoria periódica através da comprovação do cumprimento das normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes.

Grandes e importantes empresas estabelecidas no país já assinaram o pacto. Quem assume esse compromisso junto à comunidade, poder público e acionistas são empresas de vanguarda que já perceberam a importância de estar em compliance pela sustentabilidade tanto para si mesmas quanto para seus colaboradores, o mercado, a sociedade e o meio ambiente.

Pela sua seriedade e importância, o Pacto de Integridade tem apoio do PPI – Programa de Parceria de Investimento do Governo Federal – e da Revista Voto, importante e reconhecido veículo de comunicação do Brasil. O objetivo do PPI é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. E todos que fazem parte este programa são tratados como prioridade nacional.

O PICS já foi apresentado para muitas autoridades públicas durante o Brasil de Ideias, uma série de encontros mensais realizado pela Revista Voto, que visa estreitar o relacionamento entre lideranças políticas e empresariais do Brasil com importantes atores da sociedade. Nessas ocasiões, foi destacada a importância desse pacto para toda a sociedade e reafirmado o compromisso do poder público em também apoiar a iniciativa junto ao setor empresarial.

O propósito do PICS é facilitar que uma organização esteja em compliance para que ela possa usufruir de todos os benefícios e vantagens que isso traz. Mas o sucesso de uma empresa não depende apenas da assinatura do pacto. Assumir este compromisso sem dúvida é o primeiro passo. Depois, é imprescindível a aderência, o apoio e a promoção do compliance por parte de todos na empresa, em todos os níveis da organização, compreendendo que esse comportamento não acarreta ônus para ninguém, mas apenas bônus para toda a economia, o meio ambiente e toda a sociedade.

Quando se adotam condutas corretas são repassadas repassado segurança e previsibilidade ao mercado, facilitando as negociações e aumentando as chances de investimentos. Empresas com tais atitudes alcançam muito mais confiança e boa reputação, porque passam a utilizar a enorme quantidade de leis a seu favor, tirando benefícios de algo que é obrigatório cumprir mas de forma íntegra, ética e sustentável. E acima de tudo e mais importante, aumentando seus lucros de forma perene e sólida ao longo do tempo.

Faça o teste e comece a implementar o compliance ambiental. Você e a coletividade só tem a ganhar.

Deivison Pedroza

Presidente da Verde Ghaia – Empresa que desenvolve soluções para o alcance da sustentabilidade empresarial

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