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Segunda-Feira, 18 de Junho de 2018, 09h:10

Juízes confundem direitos com mordomias e privilégios

KENNEDY ALENCAR

Reprodução

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O magistrado Marcelo Bretas e o presidente da Ajuferjes (Associações de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), Fabrício Fernandes de Castro, defenderam ontem o recebimento do auxílio-moradia. Castro afirmou que há “campanha” para tirar direitos dos juízes federais.

As justificativas dos magistrados foram ruins. Ao final da leitura de tudo o que disseram, sobra apenas a defesa de um privilégio recorrendo a argumentos frágeis. Ao tratar o auxílio-moradia como um direito, juízes têm um comportamento típico do patrimonialismo brasileiro. Fazem parte de uma elite que se julga dona de nacos do Estado.

Invocar a legalidade de um privilégio não tira desse privilégio a condição de privilégio. Por exemplo, partidos e políticos tem sido acusados de corrupção por meio de doações legais. Uma norma legal pode, sim, ser desvirtuada.

Bretas e Castro defendem uma mordomia paga com dinheiro público. Ela é mais grave no caso de Bretas porque a esposa dele, também juíza, já recebe o benefício destinado a auxiliá-los na moradia e porque ele é o magistrado responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro _lavrando sentenças nas quais frequentemente dá lições de moral e ética.

A Lei Orgânica da Magistratura é ultrapassada. Graças a ela, dificilmente um juiz que comete crime é preso. É raro ver juiz na prisão. Normalmente, são afastados da função recebendo remuneração integral.

Há casos de nepotismo cruzado no Judiciário, no qual um magistrado emprega o parente do outro. É uma prática comum que deveria ser coibida. Juízes têm férias de 60 dias. Há uma confusão entre direitos e mordomias.

Dizer que outras categorias de servidores recebem o auxílio não é boa justificativa. Chega a ser um argumento infantil, de menino levado pego na traquinagem apontando o dedo para o irmão. Que se acabe com o privilégio de todos.

Mas o pior argumento é o que consta da nota da Ajuferjes no trecho em que Castro afirmar existir uma “constante campanha para desmoralizar os juízes federais” porque eles se empenham em coibir “a corrupção organizada e voraz”.

Além de ruim, não é um argumento verdadeiro. Justamente porque há combate à corrupção e a práticas dessa natureza que a sociedade não aceita que funcionários públicos que já ganham muito bem recebam o auxílio-moradia _que virou um remendo legal como complemento salarial para furar o teto constitucional.

Afinal, o país mudou mesmo ou mudou para alguns enquanto para outros vale manter privilégios? Esse é um dos pontos principais da discussão.

Por último, a Ajuferjes critica a “Folha de S.Paulo” por ter publicado a informação. É uma visão autoritária, de quem não gosta de crítica. Juiz não é editor de jornal.

Os juízes brasileiros adoram receber apoio da imprensa. Na Lava Jato, esse suporte é considerado fundamental. Mas eles se chateiam quando a imprensa mostra podres do Judiciário ou faz críticas ao trabalho deles. É o velho ditado: faço o que digo, não faça o que eu faço.

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