Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2019

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Sexta-Feira, 28 de Dezembro de 2018, 12h:49

PERCIVAL PUGGINA

Custo da violência e da impunidade

Não se combate o crime com sociologia, antropologia e política.

Percival Puggina*

Arquivo pessoal

No início deste ano, o Estado de Minas publicou matéria com dados do IPEA sobre o custo da violência no ano de 2017. Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais preciso) foram contabilizados como perda devida à violência. Estamos falando de R$ 389 bilhões, montante equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao programa Bolsa Família para este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit anual da União.

Diante destes números, e de tantas vidas perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para assinar indultos abrangentes, determinar desencarceramentos e esgrimir canetaços por prisão apenas após trânsito em julgado de sentença condenatória. Esse evento, bem sabemos, é quase inalcançável ao braço curto da justiça, enredado demais no novelo dos recursos disponíveis aos réus endinheirados. Os advogados de Lula, apenas no processo do triplex, em fins de junho deste ano, já haviam impetrado 78 recursos. A superlotação dos presídios, por outro lado, desponta como causa determinante da soltura de presos, sem que as autoridades e os poderes de Estado atentem para a descomunal viabilidade econômica inerente à construção de estabelecimentos penais.

A sociedade quer segurança. Esse foi um dos motivos da surpreendente e consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados nas eleições de outubro, inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos e de suas escolhas. Entre os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os criminosos, entre os corruptos e os cidadãos, entre a justiça e a tolerância, escolheram, sempre, o lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com Battisti? Ninguém aceita mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando criminosos porque “estão com as mãos amarradas”, nem ministros do STF em entreveros retóricos pretendendo que tipos perigosos sejam soltos e recebam as ruas e estradas do país em donativo para continuidade de suas práticas delitivas. Quem pode aceitar o argumento de que José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses, seja posto em liberdade após três meses porque pendente de decisão um recurso seu sobre a dosimetria dessa pena? Talvez a pena não fosse de 30 anos e nove meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?

Repugna, também, à consciência da sociedade saber que os criminosos de colarinho branco, os que mais entopem com recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais superiores, representados por eminentes e competentes advogados regiamente remunerados, não raro recebem essa douta e ativa proteção de seus direitos mediante recursos provenientes do crime praticado. Ou seja, com nosso dinheiro. A nação, roubada, paga muitas dessas milionárias contas.

A sociedade – a maioria dela, ao menos – não quer que criminosos sejam submetidos a condições infames de encarceramento. No entanto, entre a cadeia superlotada e a janela do nosso carro, ou o assédio do estuprador, ou o baronato do crime nos morros, que superlotem as cadeias até que as contas sejam feitas e se descubra que é bom negócio construir penitenciárias num país em que a criminalidade leva quase 6% do PIB. Inativar o criminoso é a melhor forma de desestimular a criminalidade. Espero que esteja chegando ao fim a farra da impunidade. Não se combate o crime com sociologia, antropologia e política. Estas ciências são importantes, mas as ações que delas decorrem, em situação de conflito aberto, devem ser complementares às de neutralização das condutas criminosas com a força da lei e a persuasão das armas. 

*Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

1 COMENTÁRIO:

CONCORDO CONTUDO QUE O AUTOR DISSE, E VOU ALEM. OS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS TEM QUE ENTENDER DE UMA VEZ POR TODAS QUE, CADEIA NÃO É COLONIA DE FERIAS, NEM SPA. A CRIMINALIDADE E SUPER LOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL, SÓ SERÃO RESOLVIDOS QUANDO FOR FEITA UMA PROFUNDA REFORMA NA LEGISLAÇÃO DO PAIS. COMO NÃO SE PODE NEM FALAR EM PENA DE MORTE, O QUE EU CONCORDO, MAS PODEMOS TER PUNIÇÃO JUSTAS POR CRIME CONTRA A VIDA. POR EXEMPLO, NOS CRIME CONTRA A VIDA, E CRIMES DO COLARINHO BRANCO, OS CONDENADOS SERÃO DOADORES DE ÓRGÃOS, DOANDO AS 2 CÓRNEAS, UM RIM. AOS TRAFICANTES E CONDENADOS PELO CRIME DO COLARINHO BRANCO, ALEM DOS DOIS ÓRGÃOS ACIMA CITADO, FASE NECESSÁRIO CIRURGIA NA GARGANTA PARA RETIRADA DAS CORDAS VOCAIS E CIRURGIA DOS OUVIDOS, PARA RETIRADA DO TÍMPANO. NESTE CASOS, OS CONDENADOS NÃO TEREM DIREITO NENHUM JUNTO A PREVIDÊNCIA, E MUITO MENOS PROCESSAR O ESTADO. EM TODOS ESSES CRIMES, O CONDENADO PERDE TODOS OS SEUS BENS, E NOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO, SE PERDE OS BENS OS PARENTES, ASCENDENTES, COLATERAIS E DESCENDENTES. COM CERTEZA OS CRIMES DE HOMICÍDIO E DO COLARINHO BRANCO CAIRIAM EM 95%.
enviado por: Claudio Coelho Barreto Junior em 14/01/2019 às 12:39:14
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