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Segunda-Feira, 21 de Maio de 2018, 16h:33

Brasil, um país com leis, muitas leis

Adriana Sydor

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Adriana Sydor

Não é uma ciência exata, não é possível precisão na informação. Dizem, os documentos, os advogados, os historiadores, astrólogos, adivinhos, jornalistas, os antropólogos e os sociólogos, os juristas, curiosos, os estudantes e os matemáticos, os crentes, ateus, os cientistas, os veteranos de guerra, os palpiteiros e qualquer um que acesse as escrituras oficias, que o Brasil tem milhões de leis.
A impossibilidade de chegar a um número exato se dá por vários fatores.

Mais ou menos, 18 novas leis são criadas todos os dias. O caminho burocrático passa por uma trilha esburacada, que enguiça a carroça e prejudica viagem e viajantes. Há projetos de leis que chegam sem respeitar os princípios constitucionais, por exemplo, e quando isso acontece (e não são raras as vezes), depois de seguir todo o caminho de exposição, explicação, debate, votação, aprovação e serem sancionados, ainda assim, precisam dar uma paradinha para análise judiciária, para que haja um parecer técnico de constitucionalidade. Às vezes dá tudo certo, mas às vezes não, e o que era lei passa a ser ilegal, nem sempre com revogação explícita, o que gera confusão em processos.

Outro ponto de barafunda na contabilidade se dá por conta das várias classificações elencando os tipos de leis possíveis: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias originárias, medidas provisórias reeditadas, decretos federais, normas complementares. Com tudo isso, não dá para saber ao certo em que número estamos hoje.

Como se tudo isso já não fosse presepada suficiente para confundir e atrapalhar o sistema jurídico, há o problema de leis sancionadas que não funcionam porque não fazem sentido no cotidiano ou porque são impossíveis de serem fiscalizadas ou porque têm texto confuso ou porque são limitadas a um certo grupo, sem alcance social amplo. São casos de letra morta, só existem no papel – e haja papel! – leis que não pegam.

O que também contribui muito para o número excessivo de leis é o fato de estar nesta panela coisas tanto inúteis quanto ridículas, como por exemplo, a Lei 3.738-B, de 2004, proposta pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, e sancionada por Dilma Rousseff, que transformou o dia 25 de outubro, com toda a seriedade do Diário Oficial, no Dia Nacional do Macarrão. Neste modelo, também cabe, nome de rodovias, viadutos e pontes.

Adriana Sydor é escritora, radialista e colunista de música da Ideias

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